“DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ DE JAGUARUANA, COMO ESPECIFICA."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ DE JAGUARUANA, COMO ESPECIFICA."

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DA LOCALIDADE DE ANTONÓPOLIS COM O NOME DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DA LOCALIDADE DE ANTONÓPOLIS COM O NOME DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAVIMENTAR A TRAVESSA SÃO LUIZ, NO BAIRRO DO DIÓ.

PAVIMENTAR A RUA FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA, BAIRRO ALTO.

RETIRAR ENTULHO DA RUA FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA, BAIRRO ALTO.

LIMPEZA DA ESQUINA DA TRAVESSA RAIMUNDO OLÉ COM AVENIDA CORONEL ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS NO BAIRRO CENTRO.

CONSERTO DA TRAVESSA QUE LIGA AS RUAS FRANCISCO SALES FAÇANHA A RUA JOSÉ LOURENÇO DE ALMEIDA PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO.