Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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04/08/2022 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 4 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | PROTOCOLADO |
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