Resumo
CRIA E INSTITUI A MEDALHA RAIMUNDO LUIZ DE LIMA E SEUS SÍMBOLOS DISTINTIVOS ATRIBUÍVEIS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2021 | 5ª (Quinta) Sessão da 2ª (Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 2 de Setembro de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | PROTOCOLADO |
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