Resumo
QUE RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, TRABALHO DA PESCA, PISCICULTORES, MARISQUEIRAS, APICULTORES E TRABALHO DE REG. DE AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 29.846.208/0001-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.