PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0048/2020

Informações da matéria
Autor: ROBERTO BARBOSA MOREIRA
Data: 01/09/2020
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Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 628, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE – PMAQ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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