Resumo
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/02/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/03/2024 | 9ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Jaguaruana realizada no dia de 15 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | PROTOCOLADO |
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