Descrição
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO SISAR, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA CONECTADO À REDE, COM A FINALIDADE DE REDUÇÃO DOS CUSTOS AOS USUÁRIOS ABARCADOS PELO COMPLEXO PITOMBEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.