Descrição
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E QUE EXERÇA AS ATIVIDADES PRESENCIAS DE ENFRETAMENTO A COVID-19 DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.