Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaruana

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1082/2025
30/04/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA E …

Municipal

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N° 1080/2025
02/04/2025
Lei
Que reconhece ser de utilidade pública a TV Pai D Égua Produção …

Municipal

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N° 1079/2025
02/04/2025
Lei
Altera a Lei nº 832/2019 de 18 de novembro 2019 (Estatuto Municipal …

Municipal

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N° 1078/2025
02/04/2025
Lei
Que reconhece ser de utilidade pública a Loja Maçonica Francisco Bento da …

Municipal

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N° 1077/2025
26/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E CRIAÇÃO DA BANDEIRA DA CÂMARA …

Municipal

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N° 1076/2025
26/02/2025
Lei
DENOMINA A RUA ZÉLIA ALMEIDA CARVALHO, NO BAIRRO DIÓ NA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1075/2025
26/02/2025
Lei
DENOMINA A RUA ROSA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE SANTA LUZIA NA …

Municipal

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N° 1074/2025
26/02/2025
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA E ATUALIZA LOTAÇÃO E QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO …

Municipal

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N° 1073/2025
20/02/2025
Lei
DETERMINA QUE O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO PASSE A CONSTAR …

Municipal

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N° 1072/2025
20/02/2025
Lei
CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

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N° 1071/2025
20/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE …

Municipal

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N° 1070/2025
20/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS …

Municipal

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N° 1069/2025
20/02/2025
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …

Municipal

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N° 1068/2025
20/02/2025
Lei
DENOMINA A TRAVESSA MARIA AMÉLIA DE ABREU PEREIRA, NO BAIRRO JUAZEIRO NA …

Municipal

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N° 1067/2025
20/02/2025
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, …

Municipal

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N° 1066/2025
13/02/2025
Lei
ALTERA A LEI Nº 483/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E …

Municipal

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N° 1065/2025
13/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA CEI CRECHE DE ENSINO INFANTIL COM O …

Municipal

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N° 1064/2025
13/02/2025
Lei
DENOMINA JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA A ARENINHA DA COMUNIDADE DE JUREMA, NA …

Municipal

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N° 1063/2025
13/02/2025
Lei
DISPÕE DENOMINAÇÃO DA NOVA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE BORGES COM …

Municipal

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N° 1062/2025
13/02/2025
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ MILTON DE ALMEIDA, NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE …

Municipal

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