Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9/2026
24/06/2026 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a comenda medalha Manuel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 1134/2026
09/06/2026 |
Lei
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da comunidade de Figueiredo … |
Municipal |
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N° 1133/2026
09/06/2026 |
Lei
Exige a presença de uma funcionária do sexo feminino durante exames que … |
Municipal |
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N° 1132/2026
09/06/2026 |
Lei
Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público de … |
Municipal |
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N° 1131/2026
28/05/2026 |
Lei
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação de … |
Municipal |
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N° 1130/2026
20/05/2026 |
Lei
Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro … |
Municipal |
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N° 1129/2026
20/05/2026 |
Lei
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta … |
Municipal |
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N° 1128/2026
27/04/2026 |
Lei
Denomina a Travessa José Oliveira Rocha (Beco do Dedé Rocha) no Bairro … |
Municipal |
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N° 1127/2026
27/04/2026 |
Lei
Concede reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) no vencimento base … |
Municipal |
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N° 1126/2026
27/04/2026 |
Lei
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O PROTOCOLO MUNICIPAL “NÃO É … |
Municipal |
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Total de 753 registros
Total de 4 registros