Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 22/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 21/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 20/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 19/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 18/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 16/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 15/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 14/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 13/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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N° 12/2025
26/08/2025 |
Decreto Legislativo
Dispõe sabre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a … |
Municipal |
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