Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 289/2011
18/02/2011 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 7.185/2010
20/05/2010 |
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração … |
Federal |
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N° 226/2009
27/11/2009 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA … |
Municipal |
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N° 197/2009
24/04/2009 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E … |
Municipal |
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N° 186/2009
14/03/2009 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL … |
Municipal |
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N° 188/2009
13/03/2009 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E … |
Municipal |
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N° 184/2009
05/03/2009 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUAN, E TOMA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 174/2008
31/12/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO … |
Municipal |
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N° 166/2008
08/10/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊCIA … |
Municipal |
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N° 098/2007
19/04/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 086/2006
26/10/2006 |
Lei
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA , … |
Municipal |
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N° 078/2006
31/08/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 077/2006
31/08/2006 |
Lei
DÁ DISCIPLINA À ATIVIDADE RELATIVA AO SETVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS … |
Municipal |
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N° 009/2005
17/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 008/2005
17/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 433/2003
10/09/2003 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - CONDEC. |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 3.555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 271/1998
19/01/1998 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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Total de 670 registros