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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 630/2016
19/05/2016
Lei
DENOMINA A RUA ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 629/2016
05/05/2016
Lei
DENOMINA A RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 628/2016
31/03/2016
Lei
REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE-PMAQ NO ÂMBITO DO …

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N° 627/2016
31/03/2016
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO/ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES PARA AS …

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N° 626/2016
17/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM SEU …

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N° 625/2016
17/03/2016
Lei
DENOMINA A RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 624/2016
10/03/2016
Lei
REGULAMENTA O INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, …

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N° 623/2016
10/03/2016
Lei
DENOMINA A TRAVESSA ROSA LIMA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 622/2016
10/03/2016
Lei
DENOMINA A TRAVESSA JAIME TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 621/2016
10/03/2016
Lei
DENOMINA A RUA ELZA REBOUÇAS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 620/2016
25/02/2016
Lei
AUTORIZA REAJUSTE, FIXA NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, …

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N° 619/2016
11/02/2016
Lei
DENOMINA A VILA IZABEL OLIVEIRA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO TABULEIRO NO …

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N° 618/2016
04/02/2016
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDICA, E …

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N° 617/2016
21/01/2016
Lei
RETIFICA O ANEXO I REPETIDO NO TEXTO DA LEI N. 442/2013, JÁ …

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N° 616/2016
21/01/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISENÇÃO, E REDUZ ALÍQUOTAS, TUDO …

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N° 615/2015
10/12/2015
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 008/2005, NOS INCISOS DE I A …

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N° 614/2015
10/12/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DO …

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N° 613/2015
10/12/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VERUSKA …

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N° 612/2015
10/12/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O CONCELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍCAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS …

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N° 611/2015
10/12/2015
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE DÈBITO E/OU …

Municipal

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