Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 650/2016
09/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
Municipal |
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N° 649/2016
09/06/2016 |
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N° 648/2016
09/06/2016 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
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N° 647/2016
09/06/2016 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
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N° 646/2016
09/06/2016 |
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N° 645/2016
09/06/2016 |
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N° 644/2016
09/06/2016 |
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N° 643/2016
09/06/2016 |
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N° 642/2016
09/06/2016 |
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N° 641/2016
09/06/2016 |
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N° 640/2016
09/06/2016 |
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N° 639/2016
09/06/2016 |
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N° 638/2016
09/06/2016 |
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N° 637/2016
09/06/2016 |
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N° 636/2016
09/06/2016 |
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N° 635/2016
09/06/2016 |
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N° 634/2016
09/06/2016 |
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N° 633/2016
09/06/2016 |
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N° 632/2016
09/06/2016 |
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N° 631/2016
19/05/2016 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE … |
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Total de 670 registros