Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 880/2021
14/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E … |
Municipal |
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N° 879/2021
14/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARCELO SANTIAGO DE LIMA NO BAIRRO DO … |
Municipal |
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N° 878/2021
14/06/2021 |
Lei
“ALTERA A LEI 776/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019” |
Municipal |
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N° 875/2021
01/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 877/2021
31/05/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE JA SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO E VIGÊNCIA PARA FINS E EFEITOS … |
Municipal |
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N° 876/2021
31/05/2021 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM … |
Municipal |
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N° 874/2021
26/04/2021 |
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER DE CURRALINHO DA … |
Municipal |
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N° 873/2021
26/04/2021 |
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SÃO … |
Municipal |
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N° 872/2021
26/04/2021 |
Lei
QUE RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS … |
Municipal |
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N° 871/2021
19/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 870/2021
19/03/2021 |
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 869/2021
19/03/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE … |
Municipal |
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N° 868/2021
12/03/2021 |
Lei
ESTABELECE ASIGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM … |
Municipal |
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N° 867/2021
12/03/2021 |
Lei
DENOMINA A RUA RUI ROCHA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 866/2021
12/03/2021 |
Lei
REGULAMENTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º. … |
Municipal |
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N° 865/2021
01/03/2021 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL FINANCEIRA MENSAL A ENTIDADE LUGAR DE … |
Municipal |
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N° 864/2021
01/03/2021 |
Lei
INSTITUI O "PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO … |
Municipal |
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N° 863/2020
04/12/2020 |
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CULTURAL GRUPO BELAS ARTES E … |
Municipal |
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N° 862/2020
06/11/2020 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA … |
Municipal |
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N° 860/2020
23/10/2020 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA … |
Municipal |
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