Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaruana

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 922/2022
01/04/2022
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 921/2022
01/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, …

Municipal

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N° 920/2022
01/04/2022
Lei
DENOMINA A RUA ANA MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 919/2022
18/03/2022
Lei
LEI ABRÃO DE CRAVALHO, CRIA O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA, NA FORMA …

Municipal

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N° 918/2022
18/03/2022
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA CE, E …

Municipal

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N° 917/2022
11/03/2022
Lei
MODIFICA-SE O ARTIGO 81 NA LEI MUNICIPAL 174 DE 31 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 916/2022
11/03/2022
Lei
ESTIPULA VENCIMENTO BÁSICO PARA AGENTES DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL …

Municipal

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N° 915/2022
11/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

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N° 914/2022
11/03/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

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N° 913/2022
25/02/2022
Lei
AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, A INSTITUIÇÃO DA TAXA PELA …

Municipal

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N° 912/2022
25/02/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE …

Municipal

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N° 911/2022
25/02/2022
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N. 423/2013, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 910/2022
18/02/2022
Lei
DENOMINA A RUA PASTOR ZACARIAS DE MELO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 909/2022
11/02/2022
Lei
AUTORGA PERMISSÃO DE USO DE SISTEMA DE LAZER PARA INSTALAÇÃO DE OBELISCO …

Municipal

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N° 908/2022
04/02/2022
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E …

Municipal

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N° 907/2022
04/02/2022
Lei
DENOMINA A RUA MARIA ANDRÉ DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 906/2022
28/01/2022
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO …

Municipal

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N° 905/2022
28/01/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE …

Municipal

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N° 904/2021
24/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O ABONO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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N° 1/2021
24/12/2021
Lei
DISPÕE SOBRE O ABONO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO …

Municipal

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