Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaruana

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 943/2022
18/08/2022
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS …

Municipal

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N° 956/2022
15/08/2022
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FRUTUOSO E …

Municipal

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N° 942/2022
15/08/2022
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL GRUPO BELAS ARTES, CNPJ …

Municipal

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N° 940/2022
15/08/2022
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) E PRODUTORES (AS) …

Municipal

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N° 939/2022
15/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 938/2022
15/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE …

Municipal

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N° 937/2022
08/08/2022
Lei
RECOENHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA VERMELHA …

Municipal

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N° 936/2022
08/08/2022
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS …

Municipal

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N° 935/2022
30/06/2022
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO …

Municipal

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N° 934/2022
30/06/2022
Lei
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA …

Municipal

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N° 933/2022
30/06/2022
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA A REALIZAR CESSÃO DE USO …

Municipal

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N° 932/2022
27/06/2022
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA FRANCISCO JAGUARIBE, QUE CONCEDE MEDALHA DE …

Municipal

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N° 931/2022
19/05/2022
Lei
CONCEDE AUMENTO A CATEGORIA ESPECIFICA DE PEDREIRO CONSTANTE DA ESTRUTURA DE PESSOAL …

Municipal

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N° 930/2022
19/05/2022
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E …

Municipal

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N° 929/2022
12/05/2022
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM SUBVENÇÃO EM FAVOR DE ENTIDADES …

Municipal

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N° 928/2022
11/05/2022
Lei
RECONHECE SER DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRILCULTORES DE …

Municipal

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N° 927/2022
11/05/2022
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DO MACHADO …

Municipal

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N° 926/2022
18/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO …

Municipal

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N° 924/2022
18/04/2022
Lei
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA; …

Municipal

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N° 923/2022
18/04/2022
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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