Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2023
17/02/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À … |
Municipal |
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N° 962/2023
16/02/2023 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E … |
Municipal |
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N° 961/2023
16/02/2023 |
Lei
ALTERA O PROGRAMA "LUIZ EUDIBERTO” QUE VISA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA … |
Municipal |
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N° 960/2023
06/02/2023 |
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CÓRREGO DO … |
Municipal |
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N° 959/2023
06/02/2023 |
Lei
RESTABELECE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS OCUPANTES DO CARGO ELETVO DE … |
Municipal |
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N° 958/2023
06/02/2023 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 957/2023
30/01/2023 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 11/2022
21/12/2022 |
Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE. |
Municipal |
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N° 955/2022
21/11/2022 |
Lei
DENOMINA A RUA AMÂNCIO DA ROCHA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 954/2022
21/11/2022 |
Lei
DENOMINA A RUA TIBÉRIO AZEVEDO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 953/2022
21/11/2022 |
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO … |
Municipal |
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N° 10/2022
21/11/2022 |
Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
Municipal |
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N° 952/2022
07/11/2022 |
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA DO … |
Municipal |
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N° 1/2022
29/09/2022 |
Resolução
ALTERA TEXTO E DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 949/2022
23/09/2022 |
Lei
DENOMINA A RUA EDILBERTO REBOUÇAS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 948/2022
15/09/2022 |
Lei
DENOMINA A RUA CÓRREGO DE ARREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 947/2022
15/09/2022 |
Lei
DENOMINA A RUA OSMILDO CLÁUDIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 946/2022
13/09/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES … |
Municipal |
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N° 945/2022
25/08/2022 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 892/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 E … |
Municipal |
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N° 944/2022
18/08/2022 |
Lei
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - … |
Municipal |
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