Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Jaguaruana

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2023
11/12/2023
Instrução Normativa
Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº …

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N° 1/2023
11/12/2023
Instrução Normativa
Dispões sobre o disposto no § 3º do art. 8º da Lei …

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N° 1000/2023
14/11/2023
Lei
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO …

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N° 999/2023
23/10/2023
Lei
ALTERA A LEI Nº 950/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E …

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N° 998/2023
19/10/2023
Lei
DENOMINA A RUA MARIA EURIDE JORGE NA LOCALIDADE DE MATINHO NO MUNICIPIO …

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N° 997/2023
19/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÍBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ARTE E …

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N° 996/2023
19/10/2023
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NO DISTRITO DE FIGUEIREDO DO …

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N° 995/2023
19/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS …

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N° 994/2023
19/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICIPIO DE …

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N° 993/2023
19/10/2023
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA O PLANO MUNICIPAL PARA …

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N° 992/2023
09/10/2023
Lei
INSTITUI O DIA DO ESCRITOR JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 991/2023
09/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DE FIGUEIREDO COM …

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N° 990/2023
19/09/2023
Lei
INSTITUI O DIA 29 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DE HANDBALL EM …

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N° 989/2023
19/09/2023
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO SISAR, …

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N° 988/2023
19/09/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL …

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N° 987/2023
29/08/2023
Lei
REGULAMENTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º …

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N° 986/2023
29/08/2023
Lei
REVOGA LEI(S) QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO …

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N° 985/2023
24/08/2023
Lei
DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO EUDES DA SILVA NO BAIRRO DO DIÓ NA …

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N° 984/2023
24/08/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS, …

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N° 983/2023
17/08/2023
Lei
NOMEIA ESPAÇO PÚBLICO CONSTANTE DE ARENINHA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DO SÍTIO SARGENTO, …

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