Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 077/2006
31/08/2006 |
Lei
DÁ DISCIPLINA À ATIVIDADE RELATIVA AO SETVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 009/2005
17/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 008/2005
17/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 433/2003
10/09/2003 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - CONDEC. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 271/1998
19/01/1998 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 115/1992
07/05/1992 |
Lei
INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 114/1992
07/05/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE SUAS AUTARQUIAS … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 105/1991
18/12/1991 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 100/1991
16/09/1991 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA E … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 649 registros