Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 481/2014
06/02/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA … |
Municipal |
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N° 480/2014
30/01/2014 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 479/2014
23/01/2014 |
Lei
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ … |
Municipal |
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N° 478/2014
23/01/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA CASTELO BRANCO NO BAIRRO DO … |
Municipal |
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N° 477/2014
23/01/2014 |
Lei
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR FINANCEIRO DO QUADRO DE PESSOAL … |
Municipal |
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N° 476/2014
16/01/2014 |
Lei
RRECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DA ESPERANÇA, … |
Municipal |
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N° 475/2014
16/01/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 474/2013
12/12/2013 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, E … |
Municipal |
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N° 473/2013
12/12/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 027/1996 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 472/2013
12/12/2013 |
Lei
ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 028 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE … |
Municipal |
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N° 471/2013
12/12/2013 |
Lei
OBJETIVO: ESTABELECER PROCEDIMENTO E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS … |
Municipal |
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N° 469/2013
05/12/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 468/2013
05/12/2013 |
Lei
DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE 3.000 M² DE UM TOTAL DE 110.030 M² … |
Municipal |
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N° 467/2013
21/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
Municipal |
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N° 466/2013
07/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
Municipal |
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N° 465/2013
07/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
Municipal |
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N° 464/2013
07/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
Municipal |
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N° 463/2013
07/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
Municipal |
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N° 462/2013
07/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE … |
Municipal |
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N° 461/2013
31/10/2013 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA … |
Municipal |
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