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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 763/2018
07/12/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO " TODOS CONTRA …

Municipal

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N° 762/2018
23/11/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA OSMÍRIO DE OLIVEIRA BARRETO. NO BAIRRO CENTRO, E DÁ …

Municipal

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N° 761/2018
19/10/2018
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, APROVADO PELA …

Municipal

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N° 760/2018
05/10/2018
Lei
DENOMINA A RUA IRACEMA GURGEL BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 759/2018
28/09/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA AGOSTINHO HERMENEGILDO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 758/2018
28/09/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO MONTEIRO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 757/2018
28/09/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA GEÓRGIA GOMES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 756/2018
17/08/2018
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO XAVIER DE LIMA O CAPS - CEBTRO DE ATENÇÃO …

Municipal

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N° 755/2018
02/07/2018
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA AS CATEGORIAS DE …

Municipal

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N° 754/2018
02/07/2018
Lei
DENOMINA A RUA CELSA CÂNDIDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 753/2018
28/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABOAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 752/2018
25/05/2018
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS …

Municipal

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N° 751/2018
11/05/2018
Lei
DENOMINA A RUA VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 750/2018
11/05/2018
Lei
PROIBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA PELAS APERADORAS QUE …

Municipal

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N° 749/2018
22/03/2018
Lei
DENOMINA A RUA PROFESSOR JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 748/2018
15/03/2018
Lei
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 …

Municipal

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N° 747/2018
15/03/2018
Lei
DENOMINA A TRAVESSA MARIA ELISA ROCHA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 746/2018
22/02/2018
Lei
DENOMINA A RUA JOSÉ DO CARMO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 745/2018
19/02/2018
Lei
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS DA …

Municipal

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N° 744/2018
19/02/2018
Lei
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ONÇA PRETA, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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