Decreto Legislativo nº 12 de 30 de Julho de 2026
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
12
Identificador
OUTROS
Ano
2026
Data
30/07/2026
Data publicação
03/08/2026
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA EM LOCAL DIVERSO DE SUA SEDE, EM RAZÃO DE OBRAS DE REFORMA NO PRÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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