Decreto Legislativo nº 11 de 30 de Junho de 2026
Tipo do ato
Decreto Legislativo
Número
11
Identificador
OUTROS
Ano
2026
Data
30/06/2026
Data publicação
03/08/2026
Ementa
Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências.
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