AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LAGOA VERMELHA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE AREIA DA COMUNIDADE DE CAATINGUINHA.

LIMPEZA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAATINGUINHA.

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE ANTONÓPOLIS.

CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO DA SAÚDE NA REGIÃO SERRANA PARA ABRANGER AS LOCALIDADES DISTANTES DOS ATUAIS POSTOS DE SAÚDE, ENTRE ESSAS COMUNIDADES ESTÃO, LAGOA DA SALSA, CABEÇO BRANCO, SÍTIO FLOR, SÍTIO FORMIGUEIRO E OUTRAS.