Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 1029/2024 | DENOMINA A TRAVESSA AMARO ANDRÉ ARAÚJO NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1028/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO BAIRRO LAGOA COM O NOME DE JOÃO LEUDO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1027/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1026/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PONTO DE APOIO) DO ASSENTAMENTO BELA VISTA COM O NOME DE JOSÉ JOEL DO VALE SANTOS (JOEL DO SINDICATO), NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1025/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE SAQUINHO COM O NOME DE LUIZ ALVES MAIA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1024/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1023/2024 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO GIQUINHENSE CNPJ 23.450.042/0001-20 | 28/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1022/2024 | EMENTA. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 2020/1020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO DIÓ COM O NOME FRANCISCO RAIMUNDO BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 2019/2024 | ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1021/2024 | DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA AMÉLIA DA COSTA NA COMUNIDADE DE CAPOEIRA NO BAIRRO CARDEAIS, NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1020/2024 | DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA AMÉLIA DA COSTA NA COMUNIDADE DE CAPOEIRA NO BAIRRO CARDEAIS, NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1018/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AP PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ANTE A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO FISCAL, DISPONDO TAMBÉM SOBRE A INCIDÊNCIA SOBRE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1017/2024 | EMENTA. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1016/2024 | DENOMINA AS RUAS MARCOS AURÉLIO CAMPELO MAIA, MARIA ZILCE CAMPELO MAIA E JOSÉ MARIA SOBRINHO, NO BAIRRO CENTRO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1015/2024 | DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA NO BAIRRO ALTO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 995/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1014/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA PARA A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1013/2023 | DENOMINA A RUA RODRIGO TARSO FERREIRA ALMEIDA NO BAIRRO DO DIÓ NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1012/2023 | DENOMINA A RUA MÁRCIO MARCILIO REBOUÇAS ARAÚJO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1011/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO CÓRREGO DAS MELANCIAS COM O NOME VALDEMAR LOUREIRO ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1010/2023 | DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA ALTINA DE ALEXANDRE NO DISTRITO DE SAQUINHO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1009/2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE AFOGADOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COMO O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1008/2023 | DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO NASCIMENTO DE LIMA NO DISTRITO DE GIQUI NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1007/2023 | DENOMINA A RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NO DISTRITO DE GIQUI NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1006/2023 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACOLHER - JULIENE LIMA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 2002/2023 | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12-C DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1005/2023 | ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, CRIA E REENQUADRA CARGOS, ALTERA QUANTIDADE EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1004/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANDO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1003/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, PARA OS FINS QUE INDICA. | 12/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1001/2023 | EMENTA. DEFINE COM ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIO BASE, UNIFICA DOIS CARGOS SEMELHANTES NUM SÓ, ESTABELECE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTO BÁSICO DE REFERIDOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 12/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1000/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 14/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 999/2023 | ALTERA A LEI Nº 950/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 998/2023 | DENOMINA A RUA MARIA EURIDE JORGE NA LOCALIDADE DE MATINHO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 997/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÍBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ABDALA CNPJ 42.739.074/0001-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 996/2023 | DENOMINA A RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NO DISTRITO DE FIGUEIREDO DO EPIFÂNIO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 994/2023 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 993/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 992/2023 | INSTITUI O DIA DO ESCRITOR JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 991/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DE FIGUEIREDO COM O NOME FRANKLINA NUNES DE JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 |
LEI MUNICIPAL - 990/2023 | INSTITUI O DIA 29 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DE HANDBALL EM JAGUARUANA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 989/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO SISAR, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA CONECTADO À REDE, COM A FINALIDADE DE REDUÇÃO DOS CUSTOS AOS USUÁRIOS ABARCADOS PELO COMPLEXO PITOMBEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 988/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 987/2023 | REGULAMENTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º INCISO XXIII (INSALUBRIDADE), ARTIGOS 58, INCISO III E 63 DA LEI MUNICIPAL 114 DE 03 DE MAIO DE 2023, EM FAVOR DOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ÀS ENDEMIAS DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 986/2023 | REVOGA LEI(S) QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS VINCULADOS À SAÚDE MUNICIPAL DE JAGUARUANA, OU VANTAGEM DIVERSA SOB OUTRA DENOMINAÇÃO, AO MESMO TEMPO EM QUE IMPLANTA PAGAMENTO MENSAL DE INCENTIVO DE VALOR CERTO POR MEIO DE ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 29/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 985/2023 | DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO EUDES DA SILVA NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 984/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 983/2023 | NOMEIA ESPAÇO PÚBLICO CONSTANTE DE ARENINHA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DO SÍTIO SARGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 17/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 982/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIAS DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 981/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH BAIXA RENDA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 980/2023 | CRIA O HINO ESCOLAR E DA BANDEIRA DA E.E.F. RAIMUNDO FARIAS, SITUADA EM SÍTIO CURRALINHO DOS PATOS, ZONA RURAL DE JAGUARUANA-CE, CNPJ 03.270.612/0001-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 979/2023 | DENOMINA A TRAVESSSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO TABULEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 978/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 977/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO IDENTIFICADAS COM CARTÃO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 974/2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO MACHADO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ RAIMUNDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 973/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 971/2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO D MACHADO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ RAIMUNDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 |
LEI MUNICIPAL - 972/2023 | EMENTA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 929/2022, E FAZ NOVAS PREVISÕES QUANTO À AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROCEDER COM SUBVENÇÃO EM FAVOR DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS ORGANIZADAS FORMALMENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNINAS/QUADRILHAS NO ÂMBITO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 07/06/2023 |
ELO - 03/2023 | “ACRESCENTA O ART. 57-A E PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, PARA INCLUIR A PREVISÃO E OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA DÉCIMA TERCEIRA PARCELA DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA”. | 05/06/2023 |
ELO - 02/2023 | “ACRESCENTA O ART. 104-A E PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, PARA INCLUIR A PREVISÃO E OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ATRAVÉS DE EMENDAS INDIVIDUAIS DOS MEMBROS LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA”. | 22/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 970/2023 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BEIJA FLOR DE JAGUARUANA-CE - ACEBFJ E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 969/2023 | DENOMINA A RUA HILBERNON ALMEIDA NO BAIRRO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 966/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - /2023 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 16/05/2023 |
RGI - /2023 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA | 16/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 967/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ANTE A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 965/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
LEI MUNICIPAL - 964/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÉDIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 963/2023 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
ELO - 01/2023 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 17/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 962/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 961/2023 | ALTERA O PROGRAMA "LUIZ EUDIBERTO” QUE VISA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ]AGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 960/2023 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CÓRREGO DO MACHADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 959/2023 | RESTABELECE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS OCUPANTES DO CARGO ELETVO DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 06/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 958/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 957/2023 | CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
LEI MUNICIPAL - 968/2023 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO DO SOCORRO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MOACINIRA MARIA MELO MOTA. | 19/01/2023 |
LEI MUNICIPAL - 955/2022 | DENOMINA A RUA AMÂNCIO DA ROCHA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 954/2022 | DENOMINA A RUA TIBÉRIO AZEVEDO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 953/2022 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO SÍTIO DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 011/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 010/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 21/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 952/2022 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA DO CÓRREGO DO SALGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2022 |
RESOLUÇÃO - 01/2022 | EMENTA: ALTERA TEXTO E DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 29/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 949/2022 | DENOMINA A RUA EDILBERTO REBOUÇAS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 948/2022 | DENOMINA A RUA CÓRREGO DE ARREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 947/2022 | DENOMINA A RUA OSMILDO CLÁUDIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 946/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA. | 13/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 945/2022 | ALTERA A LEI Nº 892/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 944/2022 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI FRANCISCA ROCHA SILVA PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DE FÁTIMA SILVA MOREIRA - NEI TIA FATINHA. | 18/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 943/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO JAGUARIBE, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 942/2022 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL GRUPO BELAS ARTES, CNPJ 47.187.780/0001-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 941/2022 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FRUTUOSO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 940/2022 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) E PRODUTORES (AS) DO SÍTIO DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 939/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 938/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (CMDLGBTQIA+), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 937/2022 | RECOENHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 936/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUICIONAL 120/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 935/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 934/2022 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 933/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUÍTO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAGOA VERMELHA. | 30/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 932/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA FRANCISCO JAGUARIBE, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 922/2022 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 01/06/2022 |
LEI MUNICIPAL - 931/2022 | CONCEDE AUMENTO A CATEGORIA ESPECIFICA DE PEDREIRO CONSTANTE DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 19/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 930/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 929/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM SUBVENÇÃO EM FAVOR DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS ORGANIZADAS FORMALMENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNINAS/QUADRILHA NO ÂMBITO GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 12/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 928/2022 | RECONHECE SER DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRILCULTORES DE SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 927/2022 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DO MACHADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 926/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO MACHADO E ADJACÊNCIAS. | 18/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 924/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 923/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSITUICIONAL Nº 113, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 921/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 920/2022 | DENOMINA A RUA ANA MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2022 |
LEI MUNICIPAL - 919/2022 | LEI ABRÃO DE CRAVALHO, CRIA O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 918/2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 917/2022 | MODIFICA-SE O ARTIGO 81 NA LEI MUNICIPAL 174 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 916/2022 | ESTIPULA VENCIMENTO BÁSICO PARA AGENTES DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 11/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 915/2022 | CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 914/2022 | CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 913/2022 | AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, A INSTITUIÇÃO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 912/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE JAGUARUANA - DACE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 911/2022 | ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N. 423/2013, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA MUNICIPAL, ATUALIZA REMUNERAÇÃO, EXTINGUE CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 25/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 910/2022 | DENOMINA A RUA PASTOR ZACARIAS DE MELO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 908/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 909/2022 | AUTORGA PERMISSÃO DE USO DE SISTEMA DE LAZER PARA INSTALAÇÃO DE OBELISCO DA MAÇONARIA | 11/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 907/2022 | DENOMINA A RUA MARIA ANDRÉ DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 906/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC. | 28/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 905/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS (SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ETC. | 28/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 904/2021 | DISPÕE SOBRE O ABONO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB - AOS SERVÍDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 903/2021 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TECELÃO DE REDE DE DORMIR DE JAGUARUANA/CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 10 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 902/2021 | DENOMINA A TRAVESSA JOÃO SERAFIM FILHO NO BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 901/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MANOEL BARBOSA RODRIGUES, QUE PASSA A NOMEAR O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 900/2021 | DENOMINA ARUA TABELIÃO PEDRO MOREIRA NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 899/2021 | DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO CLÁUDIO BARBOSA NO BAIRRO CÓRREGO DAS MELANCIAS NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 898/2021 | DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ MARIA MOREIRA BARRETO NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 897/2021 | DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO OLÉ NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 896/2021 | AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DO GIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 895/2021 | DENOMINA A RUA FRANCISCO DO CARMO MONTEIRO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 894/2021 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JAGUARUANA SAF/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 893/2021 | MODIFIQUE-SE NO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, OS ARTIGOS 8º E 9º QUE PASSAM A TER A SEGUINTES REDAÇÕES. | 11/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 892/2021 | ESTIMA RECEITAE FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 11/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 891/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O PERÍODO DE 2022-2025. | 11/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 890/2021 | ALTERA A LEINº 862/2020, DE 06 DE NOVEMBRODE2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 889/2021 | DENOMINA A TRAVESSA JOÃO SERAFIM FILHO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 888/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 300.000,00. | 10/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 887/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MANOEL BARBOSA RODRIGUES, QUE PASSA A NOMEAR O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 10/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 886/2021 | DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ MAURICIO MOREIRA NO BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 885/2021 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO CLÁUDIO DE FREITAS NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 884/2021 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME DA BANDA DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 883/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "LUIZ EUDIBERTO" QUE VISA FOMENTAR AS ATIVIDADE DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 882/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFISPANDEMIA) E MORATÓRIA FISCAL RELATIVA AO ISSQN, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA O COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL. | 06/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 881/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 12/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 880/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 879/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARCELO SANTIAGO DE LIMA NO BAIRRO DO DÍO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 878/2021 | “ALTERA A LEI 776/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019” | 14/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 875/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC | 01/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 877/2021 | "DISPÕE SOBRE JA SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO E VIGÊNCIA PARA FINS E EFEITOS FINANCEIROS, DO ARTIGO 3º DA LEI N. 840/2020, POR TODO O TEMPO QUE DURAR O FENÔMENO MUNDIAL DA PANDEMIA PELA COVID 19 E/OU REVISÃO ANUAL SOBRE O MESMO BENEFÍCIO COM DATA BASE SEMPRE EM MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. ”. | 31/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 876/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E QUE EXERÇA AS ATIVIDADES PRESENCIAS DE ENFRETAMENTO A COVID-19 DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 31/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 874/2021 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER DE CURRALINHO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 873/2021 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 872/2021 | QUE RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, TRABALHO DA PESCA, PISCICULTORES, MARISQUEIRAS, APICULTORES E TRABALHO DE REG. DE AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 29.846.208/0001-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 871/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 870/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 19/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 869/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ETC. | 19/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 868/2021 | ESTABELECE ASIGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. | 12/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 867/2021 | DENOMINA A RUA RUI ROCHA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 866/2021 | REGULAMENTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º. INCISO XXIII (INSALUBRIDADE) E ARTS. 58 III E 63 DA LEI MUNICIPAL 114 DE 07 DE MARÇO DE 1992, REVOGA A LEI 849/2020, EM FAVOR DOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 12/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 865/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL FINANCEIRA MENSAL A ENTIDADE LUGAR DE UNIÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ABANDONADOS - LUPA. SEDIADA EM JAGUARUANA- CE, CNPJ 30.434.604/0001-07, PARA FINS DE CUIDADOS INCLUSIVE VETERINÁRIOS, ATENÇÃO, MANUTENÇÃO, GUARDA E ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) EXISTENTES NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 864/2021 | INSTITUI O "PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 01/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 863/2020 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CULTURAL GRUPO BELAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
LEI MUNICIPAL - 862/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 06/11/2020 |
LEI MUNICIPAL - 861/2020 | DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO COELHO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2020 |
LEI MUNICIPAL - 860/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 859/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DO LAGOA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ RIBAMAR BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 858/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI Nº 823/2019 DE 07/11/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. | 02/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 857/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 628, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE – PMAQ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2020 |
LEI MUNICIPAL - 856/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 491, DE 31 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 855/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO ONÇA PRETA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 854/2020 | DENOMINA A RUA MARIA ELISOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 853/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE CURRALINHO DOS PATOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE FRANCISCO FABIANO FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 852/2020 | DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO ALTO PARAÍSO NO BAIRRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 851/2020 | DENOMINA A RUA JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 850/2020 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 07/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 849/2020 | CRIA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EXCEPCIONAL E PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SERVIDORES COM VÍNCULO COM MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 848/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. | 08/05/2020 |
LEI MUNICIPAL - 847/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 475, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 846/2020 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 845/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE FISCAL DE OBRA E DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. | 06/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 844/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE ANTONÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 843/2020 | DENOMINA A TRAVESSA VALDO ALEXANDRE SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 842/2020 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DE GIQUI DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE NORMA MARIA GURGEL MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2020 |
LEI MUNICIPAL - 841/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2020 |
LEI MUNICIPAL - 840/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CEARÁ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/01/2020 |
LEI MUNICIPAL - 839/2019 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO LAGAMAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 838/2019 | ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 837/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DA CARNAÚBA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTESÃOS, ARTISTAS E PRODUTORES RURAIS DE JAGUARUANA - CEARÁ - ACAAP COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 836/2019 | “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI Nº 762/2018 DE 19/11/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. | 29/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 835/2019 | DENOMINA A RUA FRANCISCO SIMONAL DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 834/2019 | DENOMINA A RUA DAVI CONSTANTINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 833/2019 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE JAGUARUAN-CE, INSCRITA NO CNPJ 97.344.899/0001-00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 832/2019 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 831/2019 | INSTITUI 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 830/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, CE, AO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 08/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 828/2019 | DENOMINA A RUA OSMAR CLÁUDIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 827/2019 | DENOMINA A RUA MARIA VERA LÚCIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 826/2019 | DENOMINA A RUA FRANCISCO CELEDÔNIO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 825/2019 | DENOMINA A RUA DANIEL MARTINS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 824/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE DIVERSAS DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 823/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 07/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 822/2019 | INSTITUI 27 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 821/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 820/2019 | “DENOMINA A RUA JOSÉ MARIA CELEDÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 819/2019 | “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE REDUÇÃO ÀS CAUSAS DE MORTES EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2019 |
LEI MUNICIPAL - 818/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE RAIMUNDO FRANCISCO FREITAS JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 817/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE ANA MARIA FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 816/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ DA PAZ SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 815/2019 | CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 814/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, AO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 30/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 813/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 812/2019 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÁS LEIS MUNICIPAIS Nº 086, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E Nº 471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELA JPREV, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2019 |
LEI MUNICIPAL - 811/2019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA NO BAIRRO CARDEAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ MARIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2019 |
LEI MUNICIPAL - 810/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 734/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 809/2019 | QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, A MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS, REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 14/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 808/2019 | QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O CELEBRAI COM MARIA, COMEMORADO NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 14/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 794/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 807/2019 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. | 07/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 806/2019 | DENOMINA A TRAVESSA MARIA DAS DORES MELO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 805/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDRIGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE – SISAR – BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 804/2019 | DENOMINA A RUA ANA PEREIRA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 803/2019 | DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA MAIA (ZECA DA BARRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 802/2019 | DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 801/2019 | DENOMINA A RUA ALBERTO BAQUIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 800/2019 | DENOMINA A RUA HUMBERTO REBOUÇAS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 799/2019 | DENOMINA A RUA MAURO DE OLIVEIRA MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 798/2019 | DENOMINA A RUA JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 797/2019 | DENOMINA A RUA JÚLIO FRANCISCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 796/2019 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO REBOUÇAS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 795/2019 | DENOMINA A RUA DR. NIVALDO DE CARVALHO CORTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 793/2019 | DENOMINA A RUA AGOSTINHO HERMENEGILDO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 792/2019 | DENOMINA A RUA VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 791/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 17/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 790/2019 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO NILSON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 789/2019 | REVOGA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – ESTADO DO CEARÁ, COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 03/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 788/2019 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 787/2019 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 786/2019 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 785/2019 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 784/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 783/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 782/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 781/2019 | DENOMINA A TRAVESSA JOANA REBOUÇAS DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 780/2019 | DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE SAQUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 779/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 778/2019 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 777/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVAOS À LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 776/2019 | DENOMINA A RUA ANA MARQUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 775/2019 | DENOMINA A RUA JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 774/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 15/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 773/2019 | EMENDA: ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA PARA FINS DE DOTAR DE AGILIDADE COM REDUÇÃO DA BUROCRACIA DO ATO DE APRESENTAÇÃO E LEITURA DOS TEXTOS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, GARANTINDO O EFETIVO CONHECIMENTO PRÉVIO AOS NOBRES EDIS POSSIBILITANDO CELEBRIDADE NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 07/03/2019 |
LEI MUNICIPAL - 772/2019 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ONÇA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 771/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 770/2019 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 769/2019 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SÃO JOÃO BATISTA DE PITOMBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
LEI MUNICIPAL - 768/2019 | DENOMINA A RUA EXPEDITO BORGES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2019 |
LEI MUNICIPAL - 767/2019 | EMENDA: INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO, BEM COMO NO SER CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A SEMANA MUNICIPAL DO AUTISTA E/OU PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPCTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/01/2019 |
LEI MUNICIPAL - 766/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO/NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE. | 25/01/2019 |
LEI MUNICIPAL - 765/2018 | INSTITUI O PROGRAMA " ESCOLA SAUDÁVEL JAGUARUANENSE ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 764/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 763/2018 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO " TODOS CONTRA O MOSQUITO " DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 762/2018 | DENOMINA A TRAVESSA OSMÍRIO DE OLIVEIRA BARRETO. NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2018 |
LEI MUNICIPAL - 761/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, APROVADO PELA LEI Nº 009/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2018 |
LEI MUNICIPAL - 760/2018 | DENOMINA A RUA IRACEMA GURGEL BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2018 |
LEI MUNICIPAL - 759/2018 | DENOMINA A TRAVESSA AGOSTINHO HERMENEGILDO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2018 |
LEI MUNICIPAL - 758/2018 | DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO MONTEIRO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2018 |
LEI MUNICIPAL - 757/2018 | DENOMINA A TRAVESSA GEÓRGIA GOMES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2018 |
LEI MUNICIPAL - 756/2018 | DENOMINA DE FRANCISCO XAVIER DE LIMA O CAPS - CEBTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2018 |
LEI MUNICIPAL - 755/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA AS CATEGORIAS DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2018 |
LEI MUNICIPAL - 754/2018 | DENOMINA A RUA CELSA CÂNDIDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2018 |
LEI MUNICIPAL - 753/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABOAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 752/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. | 25/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 751/2018 | DENOMINA A RUA VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 750/2018 | PROIBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA PELAS APERADORAS QUE DISPONIBILIZAM ESTES SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2018 |
LEI MUNICIPAL - 749/2018 | DENOMINA A RUA PROFESSOR JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
LEI MUNICIPAL - 748/2018 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. | 15/03/2018 |
LEI MUNICIPAL - 747/2018 | DENOMINA A TRAVESSA MARIA ELISA ROCHA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2018 |
LEI MUNICIPAL - 746/2018 | DENOMINA A RUA JOSÉ DO CARMO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2018 |
LEI MUNICIPAL - 745/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2018 |
LEI MUNICIPAL - 744/2018 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ONÇA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2018 |
LEI MUNICIPAL - 743/2018 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO ANSELMO NO DISTRITO DE BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 |
LEI MUNICIPAL - 742/2018 | DENOMINA A RUA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA BORGES NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 |
LEI MUNICIPAL - 741/2018 | DENOMINA A RUA FRANCISCO HONORATO REBOUÇAS NO BAIRRO CARDEAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2018 |
LEI MUNICIPAL - 740/2017 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DONA LEOPOLDINA NO BAIRRO JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 739/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 738/2017 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE 30% PARA 50% AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
LEI MUNICIPAL - 737/2017 | DENOMINA A RUA VICENTE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 736/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 30/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 735/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID NOS ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 734/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, BEM COMO REGULAMENTA O ART. 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 733/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 732/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, A COPA DE BASE RAIMUNDO FRANCISCO FREITAS JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 731/2017 | DENOMINA A TRAVESSA LUZIA AMÉLIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 730/2017 | DENOMINA A RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
LEI MUNICIPAL - 729/2017 | EATABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
LEI MUNICIPAL - 728/2017 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 05 DE MARÇO DE 2009, QUE ESTABELECE O VALOR PARA OS DÉBITOS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
LEI MUNICIPAL - 727/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A PARCELAR E REPARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
LEI MUNICIPAL - 726/2017 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2017 |
LEI MUNICIPAL - 725/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSDOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2017 |
LEI MUNICIPAL - 724/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 723/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 722/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 721/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 720/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 719/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 718/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 717/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 716/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 715/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 714/2017 | DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 713/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 712/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 711/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 710/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 709/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 708/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 707/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 706/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 705/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 704/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 703/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 702/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 701/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 700/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 699/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 698/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 697/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 696/2017 | DSIPÕE SOBRE A COCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 695/2017 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CARDEAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 694/2017 | DENOMINA A RUA MIGUEL QUIRINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 693/2017 | DENOMINA A RUA ELIAS FERREIRA DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 692/2017 | DENOMINA A RUA JOÃO CARNEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 691/2017 | CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 |
LEI MUNICIPAL - 690/2017 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2017 |
LEI MUNICIPAL - 689/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS , QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. | 13/06/2017 |
LEI MUNICIPAL - 688/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2017 |
LEI MUNICIPAL - 687/2017 | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/05/2017 |
LEI MUNICIPAL - 686/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA NO SUAS. | 03/05/2017 |
LEI MUNICIPAL - 685/2017 | DENOMINA A RUA MARIA LENICE VALENTE OLIVEIRA NO BAIRRO ALTO DA CAATINGUINHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 684/2017 | DENOMINA A RUA JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA NO BAIRRO ALTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 683/2017 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE, FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 682/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO, BLOCO DO POVO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 681/2016 | PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ DE 2016. | 08/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 680/2016 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 679/2016 | DENOMINA AS RUAS ANTÔNIO PEREIRA BARRETO , CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, LAURO RODRIGUES MAIA, FRANCISCO HELDER MAIA E JAIME RODRIGUES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 678/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO LAGAMAR, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 677/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO RAIMUNDO CORREIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 676/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ACESSO GRATUITO A SALAS DE CINEMA, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES E EVENTOS EDUCATIVOS, ESPORTIVOS, DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO, TRANSPORTES DE LINHA, EM TODO O MUNICIPIO DE JAGUARUANA, PROMOVIDOS POR QUAISQUER ENTIDADES E REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2016 |
LEI MUNICIPAL - 675/2016 | INSTITUI PRAZOS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO AO ERÁRIO MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E ESTABELECE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2016 |
LEI MUNICIPAL - 673/2016 | DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2016 |
LEI MUNICIPAL - 672/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 671/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 670/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 669/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIOS Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 668/2016 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 667/2016 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 666/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO LAGOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 665/2016 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 664/2016 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 663/2016 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2016 |
LEI MUNICIPAL - 662/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 661/2016 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 660/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 659/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 658/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 657/2016 | DENOMINA A RUA ANA SANTIAGO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 656/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 655/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 654/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 653/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 652/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 651/2016 | DENOMINA A TRAVESSA JÃO REBOUÇAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 650/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 649/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 648/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 647/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 646/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 645/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 644/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 643/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 642/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 641/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 640/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 639/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 638/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 637/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 636/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 635/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 634/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 633/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 632/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
LEI MUNICIPAL - 631/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.850.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 630/2016 | DENOMINA A RUA ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 629/2016 | DENOMINA A RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 628/2016 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE-PMAQ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 627/2016 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO/ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES PARA AS CATEGORIAS DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 626/2016 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 17/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 625/2016 | DENOMINA A RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 624/2016 | REGULAMENTA O INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 623/2016 | DENOMINA A TRAVESSA ROSA LIMA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 622/2016 | DENOMINA A TRAVESSA JAIME TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 621/2016 | DENOMINA A RUA ELZA REBOUÇAS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2016 |
LEI MUNICIPAL - 620/2016 | AUTORIZA REAJUSTE, FIXA NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E E ALTERA A LEI 174/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2016 |
LEI MUNICIPAL - 619/2016 | DENOMINA A VILA IZABEL OLIVEIRA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO TABULEIRO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2016 |
LEI MUNICIPAL - 618/2016 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2016 |
LEI MUNICIPAL - 617/2016 | RETIFICA O ANEXO I REPETIDO NO TEXTO DA LEI N. 442/2013, JÁ QUE CITADA COMO ANEXO II NO 1º ARTIGO DO ARTIGO 10, REDEFINE A CONDIÇÃO E PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO PREVISTO NO ART. 12-C DA MESMA LEI, E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2016 |
LEI MUNICIPAL - 616/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISENÇÃO, E REDUZ ALÍQUOTAS, TUDO RELACIONADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CAPÍTULO OV, SEÇÃO I DA LEI Nº 009/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2016 |
LEI MUNICIPAL - 615/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 008/2005, NOS INCISOS DE I A III DO ARTIGO 166, PARÁGRAFO ÚNICO, E MANTÉM O TEXTO INTACTO DO CAPUT DO MESMO ARTIGO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 614/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. | 10/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 613/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VERUSKA COSTA SOARES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. | 10/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 612/2015 | DISPÕE SOBRE O CONCELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍCAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 611/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE DÈBITO E/OU RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, EM FAVOR EXECUTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TENHAM CAUSADOS TAIS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 610/2015 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 609/2015 | INTITUI NO ÂNBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2015 |
LEI MUNICIPAL - 608/2015 | DENOMINA A RUA OLÍVIO OLIVEORA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
LEI MUNICIPAL - 607/2015 | DENOMINA A RUA JOÃO AUGUSTO DA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
LEI MUNICIPAL - 606/2015 | DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
LEI MUNICIPAL - 605/2015 | DENOMINA A PRAÇA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 |
LEI MUNICIPAL - 604/2015 | DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA BEZERRA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 |
LEI MUNICIPAL - 603/2015 | DENOMINA A RUA JOSÉ CASSIANO NO BAIRRO CÓRREGO DAS MELÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 |
LEI MUNICIPAL - 602/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 29/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 601/2015 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 600/2015 | DENOMINA A TRAVESSA AGRIPINA CÂNDIDA REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVEIDÊNCIAS. | 22/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 599/2015 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 568/2015, ACRESCENTA ÚNICO NO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 08/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 598/2015 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA BOA ESPERANÇA NO BAIRRO ALTO E DÁ OUTAS PROVEDÊNCIAS. | 03/09/2015 |
LEI MUNICIPAL - 597/2015 | DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2015 |
LEI MUNICIPAL - 596/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 595/2015 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO PETRONILO DA SILVA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 594/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 593/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 592/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 591/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 590/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 589/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 588/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 587/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 586/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 585/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 584/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 583/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 582/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 581/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 580/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 579/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 578/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 577/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 576/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 575/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 574/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 573/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 572/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 571/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 570/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 569/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 568/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA A CONCEDER PERMISSÃO DE USO ONEROSO PELO PRAZO DE ATÉ 20 (VINTE) ANOS, DE PONTOS COMERCIAIS INTERNOS E EXTERNOS DO MERCADO DO PEIXE ANA CLAUDIO BARBOSA , PRECEDIDO DE CERTAME LICITATÓRIO ESPECIFICO E CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 567/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 566/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 565/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 564/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 563/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 562/2015 | INSTITUI O BRASÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 561/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 560/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 559/2015 | DENOMINA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL (MERCADO DO PEIXE) ANA CLAUDIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS. | 18/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 558/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 557/2015 | AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 300,000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 556/2015 | ALTERA ATIGOS DE LEI MUNICIPAL Nº 446/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 555/2015 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 554/2015 | ALTERA A LEI Nº 305/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 553/2015 | ALTERA A LEI 304/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 552/2015 | DENOMINA A RUA MARIA LEONIA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 551/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 550/2015 | DENOMINA A RUA TABELIÃO RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 12/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 549/2015 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 548/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃP FISCAL (REFIS 2015) DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 547/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI DE Nº 537, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014, ESTABELECENDO NOVA DATA PARA A SEMANA DO BEBÊ. | 19/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 546/2015 | INSTITUI O PISO SALÁRIAL DE R$ 1.014,00 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 19/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 545/2015 | DENOMINA A PRAÇA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO LAGAMAR NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 544/2015 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA NO ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICÍPALDE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 543/2015 | DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS QUE FICAM LOCALIZADAS NO BAIRRO LAGOA NA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 541/2014 | ALTERA A LEI Nº 539/2014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 540/2014 | DENOMINA A RUA FRANCISCO ABREU DE SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 539/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 30/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 538/2014 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A PROJETOS - SOCIALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 537/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 536/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA MENDONÇA JUNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADEPÚBLICA OU COMPRA. | 09/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 535/2014 | ALTERA A LEI 474/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 534/2014 | DISPÕE SOBRE EMENDA RETIFICADORA NO ART. 1 DA LEI 519/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2014 |
LEI MUNICIPAL - 533/2014 | DENOMINA A PRAÇA EM FRENTE A CAPELA N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO DO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2014 |
LEI MUNICIPAL - 532/2014 | EEMENDA: INSTITUI FERIADOS OFICIAIS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 18/09/2014 |
LEI MUNICIPAL - 531/2014 | CRIA E DENOMINA RUA NO BAIRRO CARDEAIS NA CIDADE DE JAGUARUAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2014 |
LEI MUNICIPAL - 530/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 529/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 528/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 527/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 526/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 525/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 524/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 523/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 522/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 521/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 520/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS PARA FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FARMACEUTICAS/BIOQUIMICOS EEFETIVOS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 519/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ELISIVALDO MOREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. | 14/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 518/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 517/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 516/2014 | DENOMINA A TRAVESSA AFONSO COSTA LIMA NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 515/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRIT´RIOS E ESTABELECER DATA E LOCAL DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÁRIOS DE CIDADÃO JAGUARUANENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 514/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 513/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 512/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 511/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 510/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 509/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 508/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 507/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 506/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 505/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 504/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 503/2014 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DOS NÍVEIS MÉDIO, SUPERIOR E PROS-GRADUADOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 502/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 501/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 500/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 499/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÔES ESPECIFIFICAS, PARA TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM PERTECENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 498/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 497/2014 | DENOMINA A RUA AUGOSTINHO COELHO DA SILVA NO BAIRRO DO ALTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 496/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 495/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 494/2014 | AUTORIZA O REPASSE MENSAL EQUIVALENTE A 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) DO QUE O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA RECEBER DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ESPECÍFICO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. | 24/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0493/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 493/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 492/2014 | DENOMIRA A TRAVESSA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 491/2014 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARUAN-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 490/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A SI PERTENCENTE SO IFCE (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL DESTA INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE. | 27/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 489/2014 | DENOMINA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO DE FRANCISCO MARQUES SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 488/2014 | DENOMINA A TRAVESSA EDVALDO ALENCAR NO BAIRRO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 487/2014 | AURORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVES DE UMA DAS INSTITUIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: BANCO DO BRASIL S.A - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 486/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 485/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CENCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃOAOS PROFICIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 484/2014 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICPIO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 483/2014 | DENOMINA A RUA IVONETE MAIA NO MUNNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 482/2014 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALEXANDRE SILVA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 481/2014 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 542/2015 | DENOMINA A RUA QUE FICA NO BAIRRO LAGOA NA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 480/2014 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 479/2014 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ GILBERTO CLAUDIO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. | 23/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 478/2014 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA CASTELO BRANCO NO BAIRRO DO SOCORRO (JUAZEIRO. NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 477/2014 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR FINANCEIRO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 23/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 476/2014 | RRECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 475/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 474/2013 | ALTERA A LEI Nº 461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 473/2013 | DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 027/1996 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 472/2013 | ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 028 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 471/2013 | OBJETIVO: ESTABELECER PROCEDIMENTO E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE - JPREV, E DÁ OUTRAS PROVIEDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 470/2013 | DENOMINA A RUA RONNER CLEITON FREITAS CELEDÔNIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 469/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO ALFREDO DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. | 05/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 468/2013 | DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE 3.000 M² DE UM TOTAL DE 110.030 M² (11,03 HA) DA MATRÍCULA Nº 3203 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. | 05/12/2013 |
LEI MUNICIPAL - 467/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 466/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 465/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 464/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 463/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 462/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 461/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 31/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 460/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 459/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 458/2013 | ALTERA A LEI Nº 418, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 457/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PERMANENTE A ESTA MUNICIPALIDADE COM O DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO ALCI VALENTE EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL. | 10/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 456/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O PERÍDO 2014-2017 | 10/10/2013 |
LEI MUNICIPAL - 455/2013 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 454/2013 | CRIA A VILA ZACARIAS SANTIAGO NO DISTRITO DE BORGES NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 453/2013 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÃO JOSÉ DO LAGAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 452/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 451/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 450/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL ), DESTINADP À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIRGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 449/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO VALE JAGUARIBANO. | 22/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 448/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI DE Nº 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO NOVOS PRAZOS PARA PARCELAMENTO | 19/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 443/2013 | CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE JAGUARUANA/CE (CAEJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 442/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ORGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNCÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 447/2013 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA ESPECÍFICA DO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 446/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICA EM EVENTOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. | 12/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 441/2013 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELE LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 445/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 22/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 444/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 436/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O DIA DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 24/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 431/2013 | DENOMINA AS RUAS ESTER ROCHA SOARES E FERNANDO ALMEIDA ROCHA E AS TRAVESSAS MARIA AMÉLIA ROCHA, HUGO SOARES, JÚLIO FRANCISCO DA ROCHA, CRISTINA ALMEIDA ROCHA, JOSÉ GERVÁSIO ROCHA FILHO E WALTER ALMEIDA ROCHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTO DA CAATINGUINHA NO MUNNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 440/2013 | DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE 60.000 M² (6.0 HA) DE UM TOTAL DE 110.030 M² (11,03 HA) DA MATRÍCULA Nº 3203 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. | 17/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 439/2013 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 438/2013 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA EDWIRGES DISTRITO DE SAQUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 437/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 430/2013 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DOS NÍVEIS MÉDIO, SUPERIOR E PÓS-GRADUADO, DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, CRIA A REGÊNCIA DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 429/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÃO DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE. | 03/04/2013 |
LEI MUNICIPAL - 428/2013 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE SAQUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 427/2013 | CRIA AS RUAS MARIA JÚLIA DE CARVALHO, FRANCISCA MUDESTA DE JESUS, LOCALIZADAS NO BAIRRO CARDEAIS MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 426/2013 | RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DU CÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 425/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÊDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 424/2013 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PRODER EXECUTIVO - CGL, DEFININDO SUA FINALIDADES, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 423/2013 | CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2013 |
LEI MUNICIPAL - 398/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2012 |
LEI MUNICIPAL - 332/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012. | 21/10/2011 |
LEI MUNICIPAL - 328/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2011 |
LEI MUNICIPAL - 316/2011 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146.III.D.170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2011 |
LEI MUNICIPAL - 302/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2011 |
LEI MUNICIPAL - 289/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2011 |
LEI MUNICIPAL - 226/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. | 27/11/2009 |
LEI MUNICIPAL - 197/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2009 |
LEI MUNICIPAL - 186/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2009 |
LEI MUNICIPAL - 188/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
LEI MUNICIPAL - 184/2009 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUAN, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2009 |
LEI MUNICIPAL - 174/2008 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 31/12/2008 |
LEI MUNICIPAL - 166/2008 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DE JAGUARUANA - JPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2008 |
LEI MUNICIPAL - 098/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2007 |
LEI MUNICIPAL - 086/2006 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA , ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2006 |
LEI MUNICIPAL - 078/2006 | DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ ENTRA PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2006 |
LEI MUNICIPAL - 077/2006 | DÁ DISCIPLINA À ATIVIDADE RELATIVA AO SETVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS CET MOTOCICIETAS MEDIANTE ALUGUEL — MOTO TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2006 |
LEI MUNICIPAL - 009/2005 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2005 |
LEI MUNICIPAL - 008/2005 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ. | 17/03/2005 |
LEI MUNICIPAL - 433/2003 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - CONDEC. | 10/09/2003 |
LEI MUNICIPAL - 271/1998 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/1998 |
LEI MUNICIPAL - 115/1992 | INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. | 07/05/1992 |
LEI MUNICIPAL - 114/1992 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. | 07/05/1992 |
LEI MUNICIPAL - 105/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1991 |
LEI MUNICIPAL - 100/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/1991 |
LEI MUNICIPAL - 829/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/11/0219 |