[{"Número": "9", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-24", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a comenda medalha Manuel Barbosa Rodrigues, com a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1134", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da comunidade de Figueiredo do Bruno com o nome de Rosa Rocilda Barros Pascoal, no município de Jaguaruana - Ceará, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1133", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Exige a presença de uma funcionária do sexo feminino durante exames que deixem mulheres inconscientes e adota outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1132", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR, aprovadas na 1ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1131", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-28", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação de Jaguaruana-CE e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1130", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-20", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Jaguaruana e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1129", "Ano": "2026", "Data": "2026-05-20", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jaguaruana, dispõe sobre a contratação direta de jovens em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1128", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina a Travessa José Oliveira Rocha (Beco do Dedé Rocha) no Bairro Centro e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1127", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Concede reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) no vencimento base dos Assistentes Sociais do Município de Jaguaruana e dá outras providências e dá outras providências etc.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1126", "Ano": "2026", "Data": "2026-04-27", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O PROTOCOLO MUNICIPAL “NÃO É NÃO\", DE PREVENÇÃO AO CONSTRANGIMENTO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1125", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MARIA SIMÃO, NO DISTRITO DE GIQUI NA CIDADE DE mJAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1124", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Concede reajuste do salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Jaguaruana/CE e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1123", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-24", "Tipo": "1", "Ementa": "QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1122", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ANTÔNIO JOSÉ FILHO NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA — CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1121", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Que reconhece ser de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Formigueiro CNPJ 41.085.528/0001-98 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1120", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário do município de Jaguaruana e adota outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-04", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Ivonete Maia, e dá outras providências. Indica a Senhora Maria Estelita de Melo para receber Comenda Medalha Ivonete Maia, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Parágrafo único - A comenda será entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara Municipal de Jaguaruana, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedida na forma de medalha.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-04", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Ivonete Maia, e dá outras providências. Indica a Senhora Maria Luísa Santiago Maia para receber Comenda Medalha Ivonete Maia, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Parágrafo único - A comenda será entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara Municipal de Jaguaruana, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedida na forma de medalha.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-04", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Ivonete Maia, e dá outras providências. Indica a Senhora Maria do Socorro Asêvedo para receber Comenda Medalha Ivonete Maia, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Parágrafo único - A comenda será entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara Municipal de Jaguaruana, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedida na forma de medalha.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1119", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-02", "Tipo": "1", "Ementa": "Concede reajuste de 20% (vinte por cento) no vencimento base dos Cirurgiões-Dentistas do Município de Jaguaruana e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1118", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Acresce a Lei Municipal nº. 1. 107/2025 — Plano Plurianual de Jaguaruana (2026-2029), 03 artigos para instituir a Agenda Transversal como metodologia de planejamento € estabelecer a temática “Crianças e Adolescentes” como prioritária.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-25", "Tipo": "3", "Ementa": "Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, referentes ao exercício financeiro de 2023. Após ter sido apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Jaguaruana, obteve o seguinte resultado: 06(seis) votos a favor do Parecer do TCE, 07(sete) abstenções e nenhum voto contra. Confirmando assim, os termos do Parecer Prévio do TCE Nº 209/2025, Tribunal de Contas do Estado do Ceará.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-10", "Tipo": "7", "Ementa": "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA CEARÁ", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-10", "Tipo": "6", "Ementa": "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CEARÁ", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1117", "Ano": "2026", "Data": "2026-01-05", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITULO DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS IDOSAS E A SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA NO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1116", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1115", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA RECEBIMENTO, UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DOAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIO DAS PARCERIAS PREVISTAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO EMPRESARIAIS (PMPE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1114", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E EMPRESAS QUE POSSUAM ÂMBITО INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO NO DE JAGUARUANA - CE, COM VISTAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTО SOCIOECONÔMICO, CULTURAL AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1113", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CЕ, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1112", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL DO ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1111", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO \"CUIDAR DE QUEM CUIDA”, VOLTADO ÀS TODAS AS PESSOAS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE CUIDADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA NO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1110", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO, MEDIANTE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEВ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1108", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-11", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NOVO SALÁRIO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, COM BASE EM PERCENTUAL SOBRE NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ Ο PISO OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1107", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaruana para o período de 2026-2029.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1106", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-11", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "26", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-08", "Tipo": "3", "Ementa": "Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, referentes ao exercício financeiro de 2022. Após ter sido apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Jaguaruana, obteve o seguinte resultado: 06(seis) votos a favor do Parecer do TCE, 07(sete) abstenções e nenhum voto contra o Parecer do TCE. Confirmando os termos do Parecer Prévio Nº 154/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1105", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE AS QUADRILHAS JUNINAS DE JAGUARUANA COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1104", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARCELA ÚNICA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1103", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES EMULTI NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, ALTERADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1102", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBIIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGA AS LEIS 764/2018 E 777/2019 E O DECRETO N. 12/2019.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1101", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS | DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1100", "Ano": "2025", "Data": "2025-10-31", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DE JAGUARUANA-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ACRESCIDO DAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1099", "Ano": "2025", "Data": "2025-10-31", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o art. 40 da Lei nº 1.081, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jaguaruana-CE, para reestabelecer a paridade na composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPOC) e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1098", "Ano": "2025", "Data": "2025-10-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENCÃO SOCIAL FINANCEIRA MENSAL A ENTIDADE ASSOCIACÃO DE MÃES E AUTISTAS DE JAGUARUANA, SEDIADA EM JAGUARUANA- CE, CNPJ N° 959.119.085/0001-74.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1097", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICА A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA INÊS DO ESTREITO CNPJ 00.912.569/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1096", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO CARDEAIS NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1095", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA PEDRO FRANCISCO GOMES, NO BAIRRO ALTO NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1094", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE LAGOA VERMELНА COM O NOME DE JOSÉ FÁBIO OLIVEIRA BATISTA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1093", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A LUPAA - LUGAR DE UNIÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ABANDONADOS CNPJ 30.434.604/0001-07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1092", "Ano": "2025", "Data": "2025-09-05", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL N° 442, QUE CRIOU O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "22", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de título de cidadão honorária a pessoa que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "21", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de título de cidadão honoraria a pessoa que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "20", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de título de cidadão honorário a pessoa que indica e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "19", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de título de cidadão honorário a pessoa que indica e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "18", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de titulo de cidadão honorário a pessoa que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "16", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de titulo de cidadão honorário a pessoa que indica e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "15", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de titulo de cidadão honorário a pessoa que indica e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "14", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de titulo de cidadão honorário a pessoa que indica e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "13", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de titulo de cidadão honorário a pessoa que indica e da outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "12", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sabre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de titulo de cidadão honorário a pessoa que indica e da outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "10", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sabre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concess5o de título de cidad5o honorário a pessoa que indica e da outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-26", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de titulo de cidadão honorário a pessoa que indica e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "17", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-25", "Tipo": "3", "Ementa": "Dispõe sobre a indicação a Comenda Medalha Manoel Barbosa Rodrigues, com a concessão de titulo de cidadão honorário a pessoa que indica e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-18", "Tipo": "6", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA/CE, QUE VERSA SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1091", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1090", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-18", "Tipo": "1", "Ementa": "TRANSFORMA AS REDES SOCIAIS DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA EM BENS INTANGÍVEIS E PATRIMONIADOS, OBRIGA O REPASSE DE SENHAS, LOGINS OU ADMINISTRAÇÃO DESSAS REDES AOS MEMBROS DE CADA NOVA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1089", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO OLIVEIRA COSTA, NO BAIRRO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1088", "Ano": "2025", "Data": "2025-06-18", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 988/2023, QUE REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1087", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-21", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1086", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, NO BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1085", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-21", "Tipo": "1", "Ementa": "QUE RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO WEB JAGUAR CNPJ 42.353.076/0001-40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1084", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO MAÇOM.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1083", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-21", "Tipo": "1", "Ementa": "“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 838/2019 E 1005/2023 NO QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRO PLANTONISTA EM 40 HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-18", "Tipo": "6", "Ementa": "REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA – ESTADO DO CEARÁ.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1082", "Ano": "2025", "Data": "2025-04-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1080", "Ano": "2025", "Data": "2025-04-02", "Tipo": "1", "Ementa": "Que reconhece ser de utilidade pública a TV Pai D Égua Produção e Comunicação LTDA CNPJ 53.652.356/0001-76 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1079", "Ano": "2025", "Data": "2025-04-02", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a Lei nº 832/2019 de 18 de novembro 2019 (Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência), a fim de equiparar as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1078", "Ano": "2025", "Data": "2025-04-02", "Tipo": "1", "Ementa": "Que reconhece ser de utilidade pública a Loja Maçonica Francisco Bento da Silva CNPJ 00.702.526/0001-13 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1077", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E CRIAÇÃO DA BANDEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1076", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ZÉLIA ALMEIDA CARVALHO, NO BAIRRO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA — CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1075", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ROSA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE SANTA LUZIA NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1074", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-26", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA E ATUALIZA LOTAÇÃO E QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1073", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DETERMINA QUE O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO PASSE A CONSTAR NA LEI, APÓS SANCIONADA E PUBLICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1072", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1071", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1070", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA | E DÁ — OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1069", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1068", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA MARIA AMÉLIA DE ABREU PEREIRA, NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA — CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1067", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1066", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI Nº 483/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1065", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA CEI CRECHE DE ENSINO INFANTIL COM O NOME DE SANDOVAL CARVALHO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1064", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA A ARENINHA DA COMUNIDADE DE JUREMA, NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1063", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE DENOMINAÇÃO DA NOVA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE BORGES COM O NOME DE JOSÉ GUINARDO FAÇANHA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1062", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOSÉ MILTON DE ALMEIDA, NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1061", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA BRANCA STELA ALMEIDA, NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1060", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MARIA CÉLIA DE ALMEIDA, NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1059", "Ano": "2025", "Data": "2025-01-29", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI Nº 1.042/2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1058", "Ano": "2025", "Data": "2025-01-29", "Tipo": "1", "Ementa": "QUE ATUALIZA O PISO MÍNIMO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA – ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1057", "Ano": "2024", "Data": "2024-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOSÉ OSVALDO LEMOS, NO BAIRRO COHAB NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1056", "Ano": "2024", "Data": "2024-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA THEÓFILO REBOUÇAS DE ALMEIDA, NO BAIRRO COHAB NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1055", "Ano": "2024", "Data": "2024-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DE BORGES COM O NOME DE MARIA IOLITA DE CARVALHO OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1054", "Ano": "2024", "Data": "2024-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA TERESINHA AUGUSTA DE FREITAS NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1053", "Ano": "2024", "Data": "2024-12-23", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SECRETARIA DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1052", "Ano": "2024", "Data": "2024-12-16", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI Nº 1.000/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1051", "Ano": "2024", "Data": "2024-11-05", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DE SAQUINHO COMO O NOME DE LUIZ ALVES MAIA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1050", "Ano": "2024", "Data": "2024-11-05", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DA LOCALIDADE DE ANTONÓPOLIS COM O NOME DE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1049", "Ano": "2024", "Data": "2024-11-05", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA O CENTRO CULTURAL DO DISTRITO DE GIQUI NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1048", "Ano": "2024", "Data": "2024-11-05", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEITO DE 2025.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "6", "Ano": "2024", "Data": "2024-10-25", "Tipo": "3", "Ementa": "Aprova as contas de Governo do exercício de 2021", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "5", "Ano": "2024", "Data": "2024-10-25", "Tipo": "3", "Ementa": "Aprova as contas de Governo de 2019.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1047", "Ano": "2024", "Data": "2024-10-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ANTÔNIO PASCOAL NETO, NA LOCALIDDE DE PATOS NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1046", "Ano": "2024", "Data": "2024-10-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOÃO CELEDÔNIO DA SILVA, NA LOCALIDADE DE PATOS NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1045", "Ano": "2024", "Data": "2024-10-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOÃO CARDOSO DA SILVA NO DISTRITO DE SQUINHO, NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-29", "Tipo": "14", "Ementa": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1044", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MARIA AMÉLIA DE LIMA NO BAIRRO TABULEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1043", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1042", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CEARÁ PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1041", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOSÉ LOURENÇO DE LIMA NO BAIRRO TABULEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1037", "Ano": "2024", "Data": "2024-08-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF (PROC. 0804524-53.2015.4.05.8100) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1040", "Ano": "2024", "Data": "2024-07-03", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1039", "Ano": "2024", "Data": "2024-07-03", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1038", "Ano": "2024", "Data": "2024-07-03", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1034", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-21", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1036", "Ano": "2024", "Data": "2024-06-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1035", "Ano": "2024", "Data": "2024-05-21", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1033", "Ano": "2024", "Data": "2024-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE BORGES, CNPJ 20.363.747/0001-11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1032", "Ano": "2024", "Data": "2024-05-03", "Tipo": "1", "Ementa": "ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1031", "Ano": "2024", "Data": "2024-05-03", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1030", "Ano": "2024", "Data": "2024-04-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA VEREADOR PAULO DE TASSO OLIVEIRA DA COSTA NO BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1029", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA AMARO ANDRÉ ARAÚJO NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1058", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1028", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO BAIRRO LAGOA COM O NOME DE JOÃO LEUDO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1027", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1026", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PONTO DE APOIO) DO ASSENTAMENTO BELA VISTA COM O NOME DE JOSÉ JOEL DO VALE SANTOS (JOEL DO SINDICATO), NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1025", "Ano": "2024", "Data": "2024-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE SAQUINHO COM O NOME DE LUIZ ALVES MAIA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1024", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-28", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1023", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-28", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO GIQUINHENSE CNPJ 23.450.042/0001-20", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1022", "Ano": "2024", "Data": "2024-02-28", "Tipo": "1", "Ementa": "EMENTA. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1021", "Ano": "2024", "Data": "2024-01-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA AMÉLIA DA COSTA NA COMUNIDADE DE CAPOEIRA NO BAIRRO CARDEAIS, NA CIDADE DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1020", "Ano": "2024", "Data": "2024-01-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO DIÓ COM O NOME FRANCISCO RAIMUNDO BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1019", "Ano": "2024", "Data": "2024-01-30", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1018", "Ano": "2024", "Data": "2024-01-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AP PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ANTE A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO FISCAL, DISPONDO TAMBÉM SOBRE A INCIDÊNCIA SOBRE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1017", "Ano": "2024", "Data": "2024-01-29", "Tipo": "1", "Ementa": "EMENTA. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1016", "Ano": "2024", "Data": "2024-01-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA AS RUAS MARCOS AURÉLIO CAMPELO MAIA, MARIA ZILCE CAMPELO MAIA E JOSÉ MARIA SOBRINHO, NO BAIRRO CENTRO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1015", "Ano": "2024", "Data": "2024-01-29", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA NO BAIRRO ALTO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1014", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA PARA A CRIAÇÃO DE 13 (TREZE) CARGOS EM COMISSÃO DE AUXILIAR DE GABINETE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1013", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA RODRIGO TARSO FERREIRA ALMEIDA NO BAIRRO DO DIÓ NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1012", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MÁRCIO MARCILIO REBOUÇAS ARAÚJO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1011", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO CÓRREGO DAS MELANCIAS COM O NOME VALDEMAR LOUREIRO ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1010", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA ALTINA DE ALEXANDRE NO DISTRITO DE SAQUINHO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1009", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE AFOGADOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COMO O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1008", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA ANTÔNIO NASCIMENTO DE LIMA NO DISTRITO DE GIQUI NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1007", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NO DISTRITO DE GIQUI NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1006", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-19", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACOLHER - JULIENE LIMA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1005", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, CRIA E REENQUADRA CARGOS, ALTERA QUANTIDADE EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1004", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANDO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1003", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, PARA OS FINS QUE INDICA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1002", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12-C DA LEI MUNICIPAL Nº 442/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1001", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "EMENTA. DEFINE COM ATUALIZAÇÃO DE SALÁRIO BASE, UNIFICA DOIS CARGOS SEMELHANTES NUM SÓ, ESTABELECE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTO BÁSICO DE REFERIDOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-11", "Tipo": "17", "Ementa": "Dispõe sobre as regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, junto a Câmara Municipal de Jaguaruana", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-11", "Tipo": "17", "Ementa": "Dispões sobre a Dispensa de Licitação de que trata o art. 75, incisos I e II, e Inexigibilidade, art. 74 a Lei Federal nº 14.133/2021.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-11", "Tipo": "17", "Ementa": "Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da administração pública municipal.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2023", "Data": "2023-12-11", "Tipo": "17", "Ementa": "Dispões sobre o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaruana.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1000", "Ano": "2023", "Data": "2023-11-14", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "999", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-23", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI Nº 950/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "998", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MARIA EURIDE JORGE NA LOCALIDADE DE MATINHO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "997", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÍBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ABDALA CNPJ 42.739.074/0001-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "996", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NO DISTRITO DE FIGUEIREDO DO EPIFÂNIO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "995", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "994", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "993", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-19", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "992", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-09", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA DO ESCRITOR JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "991", "Ano": "2023", "Data": "2023-10-09", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DE FIGUEIREDO COM O NOME FRANKLINA NUNES DE JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "990", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-19", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA 29 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DE HANDBALL EM JAGUARUANA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "989", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO SISAR, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE PRODUÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA CONECTADO À REDE, COM A FINALIDADE DE REDUÇÃO DOS CUSTOS AOS USUÁRIOS ABARCADOS PELO COMPLEXO PITOMBEIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "988", "Ano": "2023", "Data": "2023-09-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "987", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-29", "Tipo": "1", "Ementa": "REGULAMENTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º INCISO XXIII (INSALUBRIDADE), ARTIGOS 58, INCISO III E 63 DA LEI MUNICIPAL 114 DE 03 DE MAIO DE 2023, EM FAVOR DOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ÀS ENDEMIAS DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "986", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-29", "Tipo": "1", "Ementa": "REVOGA LEI(S) QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS VINCULADOS À SAÚDE MUNICIPAL DE JAGUARUANA, OU VANTAGEM DIVERSA SOB OUTRA DENOMINAÇÃO, AO MESMO TEMPO EM QUE IMPLANTA PAGAMENTO MENSAL DE INCENTIVO DE VALOR CERTO POR MEIO DE ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "985", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO EUDES DA SILVA NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "984", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "983", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-17", "Tipo": "1", "Ementa": "NOMEIA ESPAÇO PÚBLICO CONSTANTE DE ARENINHA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DO SÍTIO SARGENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "982", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIAS DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "981", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH BAIXA RENDA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "980", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-08", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O HINO ESCOLAR E DA BANDEIRA DA E.E.F. RAIMUNDO FARIAS, SITUADA EM SÍTIO CURRALINHO DOS PATOS, ZONA RURAL DE JAGUARUANA-CE, CNPJ 03.270.612/0001-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "979", "Ano": "2023", "Data": "2023-08-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSSA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO TABULEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "978", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "977", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO IDENTIFICADAS COM CARTÃO AMARELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "974", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-20", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO MACHADO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ RAIMUNDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "973", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "972", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 929/2022, E FAZ NOVAS PREVISÕES QUANTO À AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROCEDER COM SUBVENÇÃO EM FAVOR DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS ORGANIZADAS FORMALMENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNINAS/QUADRILHAS NO ÂMBITO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "971", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO D MACHADO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ RAIMUNDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "970", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BEIJA FLOR DE JAGUARUANA-CE - ACEBFJ E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "969", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA HILBERNON ALMEIDA NO BAIRRO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2023", "Data": "2023-06-05", "Tipo": "14", "Ementa": "“ACRESCENTA O ART. 57-A E PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, PARA INCLUIR A PREVISÃO E OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA DÉCIMA TERCEIRA PARCELA DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA”.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "968", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO DO SOCORRO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MOACINIRA MARIA MELO MOTA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "967", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ANTE A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-22", "Tipo": "14", "Ementa": "“ACRESCENTA O ART. 104-A E PARÁGRAFOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, PARA INCLUIR A PREVISÃO E OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ATRAVÉS DE EMENDAS INDIVIDUAIS DOS MEMBROS LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA”.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "966", "Ano": "2023", "Data": "2023-05-16", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "965", "Ano": "2023", "Data": "2023-04-03", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "964", "Ano": "2023", "Data": "2023-03-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR E PRÉDIOS MUNICIPAIS COM LOGOMARCAS, SLOGANS, CORES OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "963", "Ano": "2023", "Data": "2023-02-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2023", "Data": "2023-02-17", "Tipo": "14", "Ementa": "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "962", "Ano": "2023", "Data": "2023-02-16", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "961", "Ano": "2023", "Data": "2023-02-16", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O PROGRAMA \"LUIZ EUDIBERTO” QUE VISA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "960", "Ano": "2023", "Data": "2023-02-06", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CÓRREGO DO MACHADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "959", "Ano": "2023", "Data": "2023-02-06", "Tipo": "1", "Ementa": "RESTABELECE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO AOS OCUPANTES DO CARGO ELETVO DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "958", "Ano": "2023", "Data": "2023-02-06", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "957", "Ano": "2023", "Data": "2023-01-30", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "11", "Ano": "2022", "Data": "2022-12-21", "Tipo": "2", "Ementa": "LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "955", "Ano": "2022", "Data": "2022-11-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA AMÂNCIO DA ROCHA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "954", "Ano": "2022", "Data": "2022-11-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA TIBÉRIO AZEVEDO DAMASCENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "953", "Ano": "2022", "Data": "2022-11-21", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO SÍTIO DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "10", "Ano": "2022", "Data": "2022-11-21", "Tipo": "2", "Ementa": "LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "952", "Ano": "2022", "Data": "2022-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA DO CÓRREGO DO SALGADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2022", "Data": "2022-09-29", "Tipo": "6", "Ementa": "ALTERA TEXTO E DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "949", "Ano": "2022", "Data": "2022-09-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA EDILBERTO REBOUÇAS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "948", "Ano": "2022", "Data": "2022-09-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA CÓRREGO DE ARREIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "947", "Ano": "2022", "Data": "2022-09-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA OSMILDO CLÁUDIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "946", "Ano": "2022", "Data": "2022-09-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "945", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-25", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI Nº 892/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "944", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI FRANCISCA ROCHA SILVA PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DE FÁTIMA SILVA MOREIRA - NEI TIA FATINHA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "943", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO JAGUARIBE, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "956", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-15", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FRUTUOSO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "942", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-15", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL GRUPO BELAS ARTES, CNPJ 47.187.780/0001-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "940", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-15", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) E PRODUTORES (AS) DO SÍTIO DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "939", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "938", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (CMDLGBTQIA+), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "937", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-08", "Tipo": "1", "Ementa": "RECOENHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "936", "Ano": "2022", "Data": "2022-08-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUICIONAL 120/2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "935", "Ano": "2022", "Data": "2022-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "934", "Ano": "2022", "Data": "2022-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "933", "Ano": "2022", "Data": "2022-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUÍTO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAGOA VERMELHA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "932", "Ano": "2022", "Data": "2022-06-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA FRANCISCO JAGUARIBE, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "931", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-19", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE AUMENTO A CATEGORIA ESPECIFICA DE PEDREIRO CONSTANTE DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "930", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "929", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-12", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM SUBVENÇÃO EM FAVOR DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS ORGANIZADAS FORMALMENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNINAS/QUADRILHA NO ÂMBITO GEOGRÁFICO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "928", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRILCULTORES DE SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "927", "Ano": "2022", "Data": "2022-05-11", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CÓRREGO DO MACHADO E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "926", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO MACHADO E ADJACÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "924", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-18", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "923", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CE, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSITUICIONAL Nº 113, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "922", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-01", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "921", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "920", "Ano": "2022", "Data": "2022-04-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ANA MARIA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "919", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "LEI ABRÃO DE CRAVALHO, CRIA O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "918", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-17", "Tipo": "3", "Ementa": "Aprovação das contas de Governo da Prefeitura de 2013.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "917", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "MODIFICA-SE O ARTIGO 81 NA LEI MUNICIPAL 174 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "916", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIPULA VENCIMENTO BÁSICO PARA AGENTES DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "915", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "914", "Ano": "2022", "Data": "2022-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "913", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-25", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, A INSTITUIÇÃO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "912", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE JAGUARUANA - DACE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "911", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-25", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N. 423/2013, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA MUNICIPAL, ATUALIZA REMUNERAÇÃO, EXTINGUE CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "910", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA PASTOR ZACARIAS DE MELO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "909", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-11", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORGA PERMISSÃO DE USO DE SISTEMA DE LAZER PARA INSTALAÇÃO DE OBELISCO DA MAÇONARIA", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "908", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "907", "Ano": "2022", "Data": "2022-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MARIA ANDRÉ DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "906", "Ano": "2022", "Data": "2022-01-28", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS CARGOS DE TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "905", "Ano": "2022", "Data": "2022-01-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS (SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "904", "Ano": "2021", "Data": "2021-12-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ABONO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB - AOS SERVÍDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2021", "Data": "2021-12-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ABONO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB - AOS SERVÍDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "903", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TECELÃO DE REDE DE DORMIR DE JAGUARUANA/CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 10 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "899", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO CLÁUDIO BARBOSA NO BAIRRO CÓRREGO DAS MELANCIAS NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "898", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ MARIA MOREIRA BARRETO NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "897", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO OLÉ NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "896", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DO GIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "895", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA FRANCISCO DO CARMO MONTEIRO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "894", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-24", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JAGUARUANA SAF/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "893", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-11", "Tipo": "1", "Ementa": "MODIFIQUE-SE NO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, OS ARTIGOS 8º E 9º QUE PASSAM A TER A SEGUINTES REDAÇÕES.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "892", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-11", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA RECEITAE FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "891", "Ano": "2021", "Data": "2021-11-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O PERÍODO DE 2022-2025.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "890", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-24", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEINº 862/2020, DE 06 DE NOVEMBRODE2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "889", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA JOÃO SERAFIM FILHO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "888", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-10", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 300.000,00.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "887", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-10", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MANOEL BARBOSA RODRIGUES, QUE PASSA A NOMEAR O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "886", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ MAURICIO MOREIRA NO BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "885", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ANTÔNIO CLÁUDIO DE FREITAS NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "884", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME DA BANDA DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "883", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"LUIZ EUDIBERTO\" QUE VISA FOMENTAR AS ATIVIDADE DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "882", "Ano": "2021", "Data": "2021-09-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFISPANDEMIA) E MORATÓRIA FISCAL RELATIVA AO ISSQN, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA O COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "881", "Ano": "2021", "Data": "2021-08-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "880", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "879", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARCELO SANTIAGO DE LIMA NO BAIRRO DO DÍO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "878", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-14", "Tipo": "1", "Ementa": "“ALTERA A LEI 776/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019”", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "875", "Ano": "2021", "Data": "2021-06-01", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CE, DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007;E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "877", "Ano": "2021", "Data": "2021-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE JA SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO E VIGÊNCIA PARA FINS E EFEITOS FINANCEIROS, DO ARTIGO 3º DA LEI N. 840/2020, POR TODO O TEMPO QUE DURAR O FENÔMENO MUNDIAL DA PANDEMIA PELA COVID 19 E/OU REVISÃO ANUAL SOBRE O MESMO BENEFÍCIO COM DATA BASE SEMPRE EM MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. ”.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "876", "Ano": "2021", "Data": "2021-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E QUE EXERÇA AS ATIVIDADES PRESENCIAS DE ENFRETAMENTO A COVID-19 DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "874", "Ano": "2021", "Data": "2021-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER DE CURRALINHO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "873", "Ano": "2021", "Data": "2021-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "872", "Ano": "2021", "Data": "2021-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "QUE RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS, TRABALHO DA PESCA, PISCICULTORES, MARISQUEIRAS, APICULTORES E TRABALHO DE REG. DE AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ 29.846.208/0001-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "871", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "870", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-19", "Tipo": "1", "Ementa": "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "869", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "868", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE ASIGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "867", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA RUI ROCHA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "866", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-12", "Tipo": "1", "Ementa": "REGULAMENTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º. INCISO XXIII (INSALUBRIDADE) E ARTS. 58 III E 63 DA LEI MUNICIPAL 114 DE 07 DE MARÇO DE 1992, REVOGA A LEI 849/2020, EM FAVOR DOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "865", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-01", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL FINANCEIRA MENSAL A ENTIDADE LUGAR DE UNIÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ABANDONADOS - LUPA. SEDIADA EM JAGUARUANA- CE, CNPJ 30.434.604/0001-07, PARA FINS DE CUIDADOS INCLUSIVE VETERINÁRIOS, ATENÇÃO, MANUTENÇÃO, GUARDA E ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) EXISTENTES NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "864", "Ano": "2021", "Data": "2021-03-01", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O \"PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "863", "Ano": "2020", "Data": "2020-12-04", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CULTURAL GRUPO BELAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "862", "Ano": "2020", "Data": "2020-11-06", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "860", "Ano": "2020", "Data": "2020-10-23", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "859", "Ano": "2020", "Data": "2020-10-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DO LAGOA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ RIBAMAR BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "858", "Ano": "2020", "Data": "2020-10-02", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI Nº 823/2019 DE 07/11/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "857", "Ano": "2020", "Data": "2020-09-18", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 628, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE – PMAQ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "856", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 491, DE 31 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "855", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO ONÇA PRETA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "854", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MARIA ELISOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "853", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE CURRALINHO DOS PATOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE FRANCISCO FABIANO FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "852", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO ALTO PARAÍSO NO BAIRRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "851", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "850", "Ano": "2020", "Data": "2020-08-07", "Tipo": "1", "Ementa": "EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "849", "Ano": "2020", "Data": "2020-07-01", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EXCEPCIONAL E PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SERVIDORES COM VÍNCULO COM MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "24", "Ano": "2020", "Data": "2020-06-01", "Tipo": "15", "Ementa": "Prorrogo medidas adotadas na portaria n° 23/2020, de maio de 2020, as quais continuam necessárias as medidas no âmbito de funcionamento do poder legislativo municipal, para procedimento preventivos ao covid-19", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "848", "Ano": "2020", "Data": "2020-05-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "19", "Ano": "2020", "Data": "2020-04-05", "Tipo": "15", "Ementa": "Prorrogação de prazo.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "16", "Ano": "2020", "Data": "2020-04-02", "Tipo": "15", "Ementa": "Prorrogação do prazo da portaria 14-2020.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "847", "Ano": "2020", "Data": "2020-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 475, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "846", "Ano": "2020", "Data": "2020-03-20", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "845", "Ano": "2020", "Data": "2020-03-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE FISCAL DE OBRA E DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "844", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE ANTONÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "843", "Ano": "2020", "Data": "2020-02-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA VALDO ALEXANDRE SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "842", "Ano": "2020", "Data": "2020-01-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DE GIQUI DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE NORMA MARIA GURGEL MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "841", "Ano": "2020", "Data": "2020-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "840", "Ano": "2020", "Data": "2020-01-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CEARÁ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "2", "Ano": "2020", "Data": "2020-01-02", "Tipo": "15", "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da comissão pregoeiro e equipe de apoio da câmara municipal de jaguaruana e da outra providência.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2020", "Data": "2020-01-02", "Tipo": "15", "Ementa": "Dispõe sobre a comissão de permanente de licitação da câmara municipal de jaguaruana e das outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "839", "Ano": "2019", "Data": "2019-12-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO LAGAMAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "838", "Ano": "2019", "Data": "2019-12-06", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "837", "Ano": "2019", "Data": "2019-12-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DA CARNAÚBA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTESÃOS, ARTISTAS E PRODUTORES RURAIS DE JAGUARUANA - CEARÁ - ACAAP COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "836", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-29", "Tipo": "1", "Ementa": "“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI Nº 762/2018 DE 19/11/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "835", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA FRANCISCO SIMONAL DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "834", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-22", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA DAVI CONSTANTINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "833", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE JAGUARUAN-CE, INSCRITA NO CNPJ 97.344.899/0001-00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "832", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "831", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-18", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "830", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-08", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, CE, AO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "829", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-08", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "828", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA OSMAR CLÁUDIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "827", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MARIA VERA LÚCIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "826", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA FRANCISCO CELEDÔNIO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "825", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA DANIEL MARTINS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "824", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE DIVERSAS DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "823", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "822", "Ano": "2019", "Data": "2019-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI 27 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "821", "Ano": "2019", "Data": "2019-10-18", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "820", "Ano": "2019", "Data": "2019-10-04", "Tipo": "1", "Ementa": "“DENOMINA A RUA JOSÉ MARIA CELEDÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "819", "Ano": "2019", "Data": "2019-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "“DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE REDUÇÃO ÀS CAUSAS DE MORTES EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "818", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE RAIMUNDO FRANCISCO FREITAS JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "817", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE ANA MARIA FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "816", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ DA PAZ SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "815", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-30", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "814", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-30", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, AO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "813", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-30", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "812", "Ano": "2019", "Data": "2019-08-05", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÁS LEIS MUNICIPAIS Nº 086, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E Nº 471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELA JPREV, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "811", "Ano": "2019", "Data": "2019-07-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA NO BAIRRO CARDEAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ MARIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "810", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 734/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "809", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-14", "Tipo": "1", "Ementa": "QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, A MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS, REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "808", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-14", "Tipo": "1", "Ementa": "QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O CELEBRAI COM MARIA, COMEMORADO NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "794", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-11", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "807", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-07", "Tipo": "1", "Ementa": "RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "806", "Ano": "2019", "Data": "2019-06-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA MARIA DAS DORES MELO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "805", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDRIGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE – SISAR – BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "804", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ANA PEREIRA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "803", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA MAIA (ZECA DA BARRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "802", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "800", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA HUMBERTO REBOUÇAS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "799", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MAURO DE OLIVEIRA MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "798", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "797", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JÚLIO FRANCISCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "796", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA RAIMUNDO REBOUÇAS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "795", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA DR. NIVALDO DE CARVALHO CORTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "793", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA AGOSTINHO HERMENEGILDO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "792", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-24", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "791", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-17", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "790", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ANTÔNIO NILSON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "789", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-03", "Tipo": "1", "Ementa": "REVOGA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – ESTADO DO CEARÁ, COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "788", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-03", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "787", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-03", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "786", "Ano": "2019", "Data": "2019-05-03", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "785", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-30", "Tipo": "1", "Ementa": "REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "784", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "783", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "782", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "781", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-26", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA JOANA REBOUÇAS DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "780", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE SAQUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "779", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-16", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "778", "Ano": "2019", "Data": "2019-04-16", "Tipo": "1", "Ementa": "FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "777", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-21", "Tipo": "1", "Ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVAOS À LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "776", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA ANA MARQUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "775", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "774", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-15", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "773", "Ano": "2019", "Data": "2019-03-07", "Tipo": "1", "Ementa": "EMENDA: ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA PARA FINS DE DOTAR DE AGILIDADE COM REDUÇÃO DA BUROCRACIA DO ATO DE APRESENTAÇÃO E LEITURA DOS TEXTOS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, GARANTINDO O EFETIVO CONHECIMENTO PRÉVIO AOS NOBRES EDIS POSSIBILITANDO CELEBRIDADE NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "772", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-08", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ONÇA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "771", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "770", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-08", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "769", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-08", "Tipo": "1", "Ementa": "RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SÃO JOÃO BATISTA DE PITOMBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "768", "Ano": "2019", "Data": "2019-01-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA EXPEDITO BORGES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "767", "Ano": "2019", "Data": "2019-01-25", "Tipo": "1", "Ementa": "EMENDA: INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO, BEM COMO NO SER CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A SEMANA MUNICIPAL DO AUTISTA E/OU PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPCTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "766", "Ano": "2019", "Data": "2019-01-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO/NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "765", "Ano": "2018", "Data": "2018-12-14", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \" ESCOLA SAUDÁVEL JAGUARUANENSE \", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "764", "Ano": "2018", "Data": "2018-12-14", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "763", "Ano": "2018", "Data": "2018-12-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO \" TODOS CONTRA O MOSQUITO \" DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "762", "Ano": "2018", "Data": "2018-11-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA OSMÍRIO DE OLIVEIRA BARRETO. NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "761", "Ano": "2018", "Data": "2018-10-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, APROVADO PELA LEI Nº 009/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "760", "Ano": "2018", "Data": "2018-10-05", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA IRACEMA GURGEL BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "759", "Ano": "2018", "Data": "2018-09-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA AGOSTINHO HERMENEGILDO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "758", "Ano": "2018", "Data": "2018-09-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO MONTEIRO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "757", "Ano": "2018", "Data": "2018-09-28", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA GEÓRGIA GOMES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "756", "Ano": "2018", "Data": "2018-08-17", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA DE FRANCISCO XAVIER DE LIMA O CAPS - CEBTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "755", "Ano": "2018", "Data": "2018-07-02", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA AS CATEGORIAS DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "754", "Ano": "2018", "Data": "2018-07-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA CELSA CÂNDIDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "753", "Ano": "2018", "Data": "2018-05-28", "Tipo": "1", 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"Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "736", "Ano": "2017", "Data": "2017-10-30", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "735", "Ano": "2017", "Data": "2017-10-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID NOS ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "734", "Ano": "2017", "Data": "2017-10-27", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, BEM COMO REGULAMENTA O ART. 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 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CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "722", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "721", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "720", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "719", "Ano": "2017", "Data": "2017-08-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ 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ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "688", "Ano": "2017", "Data": "2017-06-02", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "685", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA MARIA LENICE VALENTE OLIVEIRA NO BAIRRO ALTO DA CAATINGUINHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "684", "Ano": "2017", "Data": "2017-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA NO BAIRRO ALTO NO MUNICÍPIO DE 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TABULEIRO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "618", "Ano": "2016", "Data": "2016-02-04", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "617", "Ano": "2016", "Data": "2016-01-21", "Tipo": "1", "Ementa": "RETIFICA O ANEXO I REPETIDO NO TEXTO DA LEI N. 442/2013, JÁ QUE CITADA COMO ANEXO II NO 1º ARTIGO DO ARTIGO 10, REDEFINE A CONDIÇÃO E PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO PREVISTO NO ART. 12-C DA MESMA LEI, E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "616", "Ano": "2016", "Data": "2016-01-21", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISENÇÃO, E REDUZ ALÍQUOTAS, TUDO RELACIONADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CAPÍTULO OV, SEÇÃO I DA LEI Nº 009/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "615", "Ano": "2015", "Data": "2015-12-10", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 008/2005, NOS INCISOS DE I A III DO ARTIGO 166, PARÁGRAFO ÚNICO, E MANTÉM O TEXTO INTACTO DO CAPUT DO MESMO ARTIGO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "614", "Ano": "2015", "Data": "2015-12-10", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "613", "Ano": "2015", "Data": "2015-12-10", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VERUSKA COSTA SOARES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR 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"2014", "Data": "2014-04-10", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "492", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-03", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMIRA A TRAVESSA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "491", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARUAN-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "490", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A SI PERTENCENTE SO IFCE (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL DESTA INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "489", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO DE FRANCISCO MARQUES SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "488", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A TRAVESSA EDVALDO ALENCAR NO BAIRRO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "487", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-06", "Tipo": "1", "Ementa": "AURORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVES DE UMA DAS INSTITUIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: BANCO DO BRASIL S.A - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "486", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "485", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-27", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CENCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃOAOS PROFICIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "484", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICPIO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "483", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA IVONETE MAIA NO MUNNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "482", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALEXANDRE SILVA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "481", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "480", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-30", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "479", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-23", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ GILBERTO CLAUDIO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "478", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-23", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA CASTELO BRANCO NO BAIRRO DO SOCORRO (JUAZEIRO. NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "477", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-23", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR FINANCEIRO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "476", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-16", "Tipo": "1", "Ementa": "RRECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "475", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-16", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "474", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI Nº 461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "473", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 027/1996 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "472", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 028 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "471", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-12", "Tipo": "1", "Ementa": "OBJETIVO: ESTABELECER PROCEDIMENTO E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE - JPREV, E DÁ OUTRAS PROVIEDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "469", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-05", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO ALFREDO DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "468", "Ano": "2013", "Data": "2013-12-05", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE 3.000 M² DE UM TOTAL DE 110.030 M² (11,03 HA) DA MATRÍCULA Nº 3203 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "467", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-21", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "466", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "465", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "464", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "463", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "462", "Ano": "2013", "Data": "2013-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "461", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-31", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "460", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "459", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "424", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-06", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PRODER EXECUTIVO - CGL, DEFININDO SUA FINALIDADES, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "423", "Ano": "2013", "Data": "2013-01-30", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "398", "Ano": "2012", "Data": "2012-05-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "332", "Ano": "2011", "Data": "2011-10-21", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "328", "Ano": "2011", "Data": "2011-09-16", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "316", "Ano": "2011", "Data": "2011-08-15", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146.III.D.170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "302", "Ano": "2011", "Data": "2011-05-27", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "4", "Ano": "2011", "Data": "2011-05-06", "Tipo": "6", "Ementa": "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "289", "Ano": "2011", "Data": "2011-02-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "226", "Ano": "2009", "Data": "2009-11-27", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "197", "Ano": "2009", "Data": "2009-04-24", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "186", "Ano": "2009", "Data": "2009-03-14", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "188", "Ano": "2009", "Data": "2009-03-13", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "184", "Ano": "2009", "Data": "2009-03-05", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUAN, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "174", "Ano": "2008", "Data": "2008-12-31", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "166", "Ano": "2008", "Data": "2008-10-08", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DE JAGUARUANA - 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