Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 098/2007
19/04/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS … |
Municipal |
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N° 086/2006
26/10/2006 |
Lei
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA , … |
Municipal |
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N° 078/2006
31/08/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TAXISTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 077/2006
31/08/2006 |
Lei
DÁ DISCIPLINA À ATIVIDADE RELATIVA AO SETVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS … |
Municipal |
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N° 009/2005
17/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, ESTADO DO CEARÁ, … |
Municipal |
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N° 008/2005
17/03/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO … |
Municipal |
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N° 433/2003
10/09/2003 |
Lei
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - CONDEC. |
Municipal |
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N° 271/1998
19/01/1998 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 115/1992
07/05/1992 |
Lei
INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 114/1992
07/05/1992 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE SUAS AUTARQUIAS … |
Municipal |
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