REQUERIMENTO Nº 001//2013

Requeiro,  nos termos do Art. 144 § 8° da Constituição Federal, ao Poder Exercutivo Municipal a constituição de uma Guarda Municipal destinada a proteção dos bens do município, dos serviços e instalações conforme dispuser a lei criada.

JUSTIFICATIVA

A Guarda municipal é uma corporação de caráter civil que trabalha uniformizada, aparelhada e com treinamento específico estabelecido em lei, seus integrantes são considerados agentes de segurança dentro do âmbito municipal, cabendo-lhes executar ações preventivas que contribuam com a segurança pública do município, para todos os efeitos.

O vereador que este subscreve, ciente do atendimento desta solicitação, reitera os mais elevados protesto de estima e apreço.

Jaguaruana, 08 de Janeiro de 2013.

José Melo Mota
Vereador

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