Resumo
"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 02/10/2023 | 8ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Jaguaruana realizada no dia 02 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | PROTOCOLADO |
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