Câmara Municipal de Jaguaruana

Poder Legislativo do Município de Jaguaruana

Projeto Lei Ordinária PE Nº 4/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/03/2018
  2. Ementa
    Reconhece ser de utilidade pública a Fundação Onça Preta e dá outras providências.
  3. Prazo
    06/04/2018
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail

O  Presidente da Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço Saber, que a Câmara Municipal de Jaguaruana, aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Fundação Onça Preta CNPJ 04.323.436/0001-72, constituída sob a forma de fundação, e estando em regular funcionamento.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Jaguaruana, aos 31 de janeiro de 2018.

Movimentações

Andamento
16 Mar 2018 14:17
Entrada
Destinatário: Admin
Ínicio